Será nesta sexta-feira (12), às 10 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), a primeira reunião da comissão criada pelo presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva para estudar e elaborar proposta de alteração do Regimento Interno no trecho relativo às delegacias da Seccional.
A comissão foi constituída pela Portaria nº 68/2016, assinada pelo presidente, diante da ausência de regulamentação sobre forma de criação, instalação, jurisdição, atribuições e funcionamento das delegacias da OAB-GO, bem como quanto aos critérios para designação e exercício do cargo de delegado da Seccional.
O grupo de trabalho é formado por sete membros: o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho; três presidentes de subseções – Andrei Aparecido Ribeiro de Souza Barbosa, de Caldas Novas; Luciano José Braz de Queiroz, de Luziânia, e Ronivan Peixoto de Morais Júnior, de Anápolis; e, ainda, os três conselheiros seccionais Vitor Hugo Albino Pelles, Rubens Fernando Mendes de Campos e Flávio Henrique Silva Partata.
Ao definir a necessidade de uma comissão específica para tratar o tema, Lúcio Flávio ponderou que a criação de delegacias da OAB-GO tem impacto sobre o valor do duodécimo recebido pelas subseções e também sobre o valor da folha de pagamento da Seccional. O presidente salientou, ainda, que a medida permitirá melhor desenvolvimento dos trabalhos administrativos da instituição, e evitará conflito de competências entre as subseções e o Conselho Seccional. Fonte: OAB-GO
