Marília Costa e Silva
O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, afirmou, na tarde desta terça-feira (26), durante entrevista coletiva à imprensa, que contestará, nos próximos dias, a decisão da juíza da 20ª Vara Federal de Brasília, Adverci Rates Mendes de Abre. Ela restabeleceu, na noite de ontem (25), decisão da Comissão Eleitoral da OAB-GO que havia impugnado as candidaturas de três integrantes da chapa OAB que Queremos, eleita em novembro para dirigir a entidade no triênio 2016/2018.
Segundo Lúcio Flávio, a primeira iniciativa será um pedido de retratação a ser proposto na própria 20ª Vara Federal de Brasília. Caso não consiga reverter a decisão, ainda caberá recurso, na forma de um agravo de instrumento, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). “Entendemos que nossa eleição é um fato pronto, perfeito e acabado”, afirma, assegurando que apesar de a magistrada ter mantido a impugnação de vários candidatos da chapa, ela, em nenhum momento, manifestou-se pela anulação do pleito.
De acordo com ele, mesmo se se mantiver a decisão em grau de recurso, o que pode ocorrer é apenas a impugnação da candidatura de alguns integrantes da chapa pedida pelo grupo OAB Forte. “Não foi objeto do pedido dela a anulação das eleições”, afirma, assegurando que caso a magistrada determine, no julgamento do mérito, a realização de novo pleito estará julgando extra petita, o que é ilegal. “Por isso entendemos que não há nada que coloque em risco a eleição da OAB”, frisou.
Conforme explica Lúcio Flávio, no mandado de segurança analisado preliminarmente pela magistrada do Distrito Federal, na parte dispositiva da decisão, Adverci suspendeu a liminar do conselheiro federal da OAB José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, do Ceará, que, em 13 de novembro, faltando 14 dias da eleição, autorizou o registro das candidaturas de Thales José Jayme, Marisvaldo Cortez Amado e Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia, eleitos como vice-presidente, conselheiro federal e conselheira estadual da Ordem goiana, respectivamente. Como a ação foi proposta durante a campanha eleitoral, não foi pedido pela OAB Forte a anulação da eleição.
A magistrada ainda incluiu no rol de impugnados o nome de Arcênio Pires da Silveira e Henrique Alves Luiz Pereira, também eleitos conselheiros estaduais. Ela acatou pedido da chapa OAB Forte, derrotada em último lugar com 21,57% dos votos e que era liderada por Flávio Buonaduce Borges. O candidato à reeleição e ex-tesoureiro da Ordem goiana, Enil Henrique de Souza Filho, ficou em segundo lugar, com 22,15% dos votos. O atual presidente, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, obteve 56,27% dos votos e sua candidatura individual não tinha nenhuma irregularidade.
Parte dispositiva
A decisão da magistrada consta do último parágrafo do documento, que é onde encerra a conclusão, com a parte dispositiva. Nela, conforme pontua Lúcio Flávio, a juíza federal apenas suspende a eficácia da decisão do Conselho Federal, mantendo a da Comissão Eleitoral que deferiu o critério de substituição. Segundo o advogado, a magistrada não suspende, portanto, as eleições.
“No momento adequado durante a campanha eleitoral, nós apresentamos substitutos a todas as candidaturas supostamente irregulares, de acordo com o entendimento da decisão eleitoral. O que foi deferido pela Comissão Eleitoral. Nós, posteriormente, incluímos novamente os nomes dos candidatos outrora impugnados por força de decisão liminar do Conselho Federal da OAB, que concedeu efeito suspensivo aos recursos eleitorais que interpusemos, que ainda serão analisados pelo Conselho federal. Então, se a decisão da juíza suspende a decisão liminar, prevalece a decisão da Comissão Eleitoral que considerou pertinente a substituição feita pela nossa chapa”, esclareceu Lúcio Flávio.
Diplomação
A decisão da magistrada de Brasília coincide com a diplomação da nova diretora da OAB-GO e da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), prevista para hoje (26), a partir das 19 horas, no Centro de Esportes e Lazer, em Aparecida de Goiânia. O presidente Lúcio Flávio afirma, no entanto, que a decisão não impede a diplomação dos eleitos, já que a seccional ainda não foi intimada dela.
Questionado se a coincidência da decisão com a diplomação não causaria constrangimentos, Lúcio Flávio ponderou que, ao contrário, ela mostra que o grupo que perdeu a eleição não soube respeitar o resultado das urnas. “Apesar do direito de ação, é lamentável que os perdedores queriam levar para o tapetão a vontade dos advogados goianos, que nos elegeram com mais de 56% dos votos”, afirmou.
