A operadora de celular Tim foi condenada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a oferecer aos consumidores do plano Liberty pós-pago acesso à consulta dos gastos com ligações.
O plano vendido pela empresa permite que o cliente faça ligações locais e interurbanas gratuitas para números de celulares da mesma operadora. Porém, os usuários do plano pós-pago não têm como controlar a quantidade de minutos utilizados, pois a companhia não envia mensagens de texto, não oferece um número de telefone para fornecer essa informação e não tem o serviço de bloqueio automático após o consumo de todos os minutos contratados.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Luiz Martins (PDT), o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à informação. “A Justiça entendeu que é fundamental o acesso aos gastos para que o consumidor possa controlá-los.” A decisão é válida em todo o território nacional.
Procurada pelo InfoMoney, a Tim esclarece que preza pela simplicidade e transparência das suas ofertas, buscando sempre garantir a satisfação dos clientes. “Com relação a ação da 5ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a companhia informa que a decisão não é definitiva e que já ingressou com os recursos no Tribunal.”
Além disso, a operadora informou que possui diferentes planos de serviço, inclusive para os clientes que desejam ter um controle maior de suas contas, caso do Liberty Controle. Fonte: Yahoo!
