O termo “bets” praticamente viralizou recentemente, por conta da CPI que investiga a atuação das empresas de apostas online no Brasil. Apesar dos jogos de azar serem proibidos, o governo legalizou as chamadas apostas de quotas fixas, em que a pessoa sabe exatamente quanto pode ganhar no momento em que fez o lance.
No entanto, os jogos online de apostas precisam ser regulamentados, pois a prática tem levado muitos brasileiros ao endividamento, a prejuízos financeiros, e principalmente causando abalo moral, por conta do vício, stress e humilhação. Levantamento da Predictus, banco de dados judiciais do Brasil, aponta que as casas de apostas têm sofrido uma avalanche de processos judiciais nos últimos três anos.
A pesquisa mostra que entre 2022 e 2025, foram identificados cerca de 1.156 processos judiciais movidos contra empresas de apostas, considerando processos estaduais de primeira instância. Em 2022, haviam apenas 21 processos contra 554 em 2025, ou seja, um aumento exponencial de mais de 2.538%.
O especialista em dados judiciais e fundador da Predictus Hendrik Eichler comenta que o crescimento torna-se ainda mais evidente a partir do segundo semestre de 2024, quando há o registro de 160 processos – só em em outubro de 2024 foram 45 novos casos, em novembro 61 e em dezembro 59. “Acredito que esse pico tenha coincidido com a maior divulgação das apostas esportivas e talvez uma maior conscientização dos consumidores que passaram a ficar mais atentos sobre seus direitos. Em 2025, a tendência permaneceu em ascensão, pois somente neste primeiro trimestre, foram mais de 350 novas ações”, comenta Hendrik.
Principais tipos de ações judiciais
O estudo realizado pela Predictus também traz as principais causas que levaram os usuários a processar as empresas de apostas. Eles giram em torno de problemas no relacionamento de consumo e no cumprimento de pagamentos. A queixa mais comum é de prêmio não pago ou de saque negado. Ou seja, o apostador alega ter ganhado uma aposta (muitas vezes com valores significativos) e, ao tentar resgatar o dinheiro, a plataforma se recusa a pagar ou cancela o ganho alegando alguma violação.
“Esse foi o caso, por exemplo, da casa de apostas condenada judicialmente em São Paulo por não pagar cerca de R$ 5 mil de prêmio a um cliente, sob pretexto de “atividade suspeita” do apostador. Em resumo, as principais demandas dos clientes judicialmente são para receber valores devidos (prêmios, saldos) e por reparação de prejuízos e aborrecimentos causados por práticas questionáveis das operadoras de aposta”, enfatiza Hendrik Eichler.
Campeão de processos
A maior parte dos processos está concentrada em estados mais populosos e que têm mais tradição de jogos de apostas. São Paulo lidera em volume absoluto de ações, com 291, seguido por Rio de Janeiro com 167, Bahia com 125 e Minas Gerais com 119. Juntos, esses quatro estados respondem por cerca de 60% dos casos.
Essa distribuição sugere que a incidência de ações acompanha o tamanho do mercado consumidor em cada estado – centros urbanos populosos geram mais apostas e, consequentemente, mais disputas judiciais. Entretanto, o fato da Bahia superar Minas Gerais em número de ações (mesmo tendo população menor) pode indicar diferenças regionais na propensão dos apostadores a buscar a Justiça ou na atuação de órgãos de defesa do consumidor locais.
Desfecho das ações
Cerca de 70% a 80% das ações judiciais ainda estão em tramitação, especialmente as movidas a partir de 2024, o que significa que não houve sentença final em grande parte dos casos até o momento. Há pelo menos 103 casos julgados, sendo 57 improcedências (55%), 32 procedências parciais (31%) e 14 procedências totais (14%).
Além disso, uma parcela considerável dos casos terminou em acordo entre as partes, homologado pelo juiz. Foram encontradas evidências de cerca de 35 a 40 casos (3% do total) resolvidos por transação, indicando que algumas casas de apostas optam por negociar com o cliente durante o processo para encerrar a disputa.
