A Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra) lidera, em Goiás, a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que será realizada nesta quarta-feira (7/5), às 8h30, em frente ao Fórum Trabalhista de Goiânia.
A ação ocorre simultaneamente em todo o país e reage à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da “pejotização”.
Para a presidente da Agatra, Cristiane Pavan, o momento exige uma atuação firme e articulada da advocacia trabalhista. “Em decisões recentes, a competência da Justiça do Trabalho vem sendo questionada e, por vezes, restringida. Por isso, a mobilização é necessária e estratégica, diante do grave impacto da suspensão das ações que tratam da pejotização e da fraude aos contratos de trabalho”.
A iniciativa é coordenada nacionalmente pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e conta com o engajamento de diversas entidades e movimentos ligados à Justiça do Trabalho.
A campanha busca reforçar a importância da Justiça do Trabalho como instância constitucionalmente competente para julgar todas as ações decorrentes das relações de trabalho, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A única exceção diz respeito aos servidores públicos que mantêm vínculo jurídico-administrativo ou estatutário com a administração pública.
“Um Judiciário trabalhista forte, especializado e comprometido é condição essencial para o equilíbrio nas relações laborais. Estamos unindo forças com outras entidades para reafirmar que a defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma pauta essencial para a proteção dos direitos sociais”, finaliza a presidente da Agatra.
