A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encaminhou, na semana passada, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, solicitando providências diante da sobrecarga processual na 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
A unidade foi criada em novembro de 2024, por meio do Decreto Judiciário nº 4.738/2024, com competência exclusiva para processar os cumprimentos de sentença coletivos contra o Estado de Goiás.
No ofício, assinado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Adriano Dantas, é apontado que, menos de seis meses após sua instalação, a unidade judiciária já acumula mais de 20 mil processos – número quatro vezes superior à média das demais varas cíveis da comarca, que é de aproximadamente 5 mil feitos.
Do total, cerca de 10 mil processos estão conclusos e aguardando providências judiciais, o que vem comprometendo a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.
“Processos que demandam apenas despachos simples, como intimações para impugnação, têm enfrentado demora mínima de 90 dias para apreciação”, alerta o documento.
Solução
Rafael Lara destacou a importância do diálogo e cooperação institucional para solucionar a situação.
“Confiamos na sensibilidade da Presidência do TJGO quanto à necessidade de garantir uma prestação jurisdicional célere e acessível e nos colocamos, como de costume, à disposição para colaborar com medidas que contribuam para a melhoria do serviço judiciário”, destacou o presidente.
No documento, a OAB-GO requer a criação de uma nova vara com a mesma competência, para redistribuir equitativamente a demanda processual.
Alternativamente, sugere o reforço emergencial da estrutura da 8ª Vara, especialmente no que tange ao quadro de servidores.
“A inauguração de uma Vara especializada trouxe esperança à advocacia, rapidamente desfeita e transformada em pesadelo. Acreditamos que com o apoio da presidência do TJGO e a criação de mais uma especializada, os processos voltarão a caminhar”, pontuou Dantas. Fonte: OAB-GO
