O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia condenou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor que teve prejuízos em razão de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica. A decisão reconheceu a responsabilidade da concessionária pela falha na prestação do serviço, que resultou na morte de diversos animais aquáticos mantidos pelo autor em aquários domésticos.
De acordo com os autos, o consumidor relatou que a queda de energia ocorreu entre os dias 27 e 30 de outubro de 2024. Durante o período, os equipamentos de oxigenação dos aquários permaneceram desligados, mesmo após comunicação imediata à concessionária. Segundo ele, apesar das promessas de resolução nos protocolos de atendimento, o serviço não foi restabelecido a tempo, o que causou a morte de peixes ornamentais e camarões.
Em sua defesa, a empresa alegou que não houve falha no fornecimento e que não havia comprovação de danos morais ou materiais. A tese, contudo, foi afastada pelo juízo, que entendeu que, embora não comprovado o valor exato das perdas materiais, a situação enfrentada pelo consumidor configurou abalo moral indenizável.
Na sentença, foi fixada indenização no valor de R$ 3 mil a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir da data da sentença e incidência de juros legais desde a citação. O pedido de danos materiais, no valor de R$ 5.720,00, também foi julgado procedente.
O consumidor, representado pelo advogado Thaffer Nasser Musa Mahmud, sustentou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com base na relação de consumo, e requereu a inversão do ônus da prova. Também apresentou vídeos e imagens para comprovação dos danos sofridos.
Foi apontado que 100 camarões fantasma, cinco peixes japonês cometa, oito peixes Nexinicoi, 26 peixes Cruzeiro do Sul e três arraias morreram em virtude da falta de energia elétrica.
Defesa
Em nota enviada ao Rota Jurídica, a Equatorial Goiás esclarece que monitora e acompanha todos os processos judiciais em que é parte, assegurando que os questionamentos pertinentes sejam devidamente tratados ao longo do trâmite processual.
A empresa reafirma seu compromisso com o pleno cumprimento das decisões judiciais, sempre em estrito respeito ao devido processo legal.
Processo nº: 5154848-98.2025.8.09.0051
*Notícia atualizada às 9h29 para inclusão da defesa da Equatorial Goiás.
