A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 5379/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que proíbe a remoção de veículo estacionado em local irregular quando o proprietário ou condutor estiver presente e puder sanar a infração no momento da abordagem.
Segundo a proposta, a medida tem como objetivo evitar práticas consideradas abusivas e desnecessárias, sobretudo em situações em que a irregularidade pode ser resolvida de forma imediata pelo responsável pelo veículo. O texto também estabelece que, mesmo que o automóvel já esteja sobre o reboque, a remoção não deverá ser efetivada se o condutor estiver no local e disposto a corrigir a infração.
A nova norma não elimina a possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas em lei, como multas e pontos na carteira, mas busca impedir remoções que poderiam ser evitadas com uma simples intervenção do condutor.
Outro ponto relevante do projeto é que, caso a remoção ocorra mesmo com a presença do proprietário ou condutor, não será cobrada a diária de permanência nem a taxa de reboque, desde que haja comprovação de que a pessoa estava no local no momento da extração. Essa comprovação poderá ser feita por meio de fotos ou vídeos que evidenciem a presença do responsável pelo veículo.
A proposta agora aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) para que possa entrar em vigor no estado.
