Cristina Sleiman, advogada e pedagoga, assina o texto da coluna desta quinta-feira (13). Ela que é mestre em Sistemas Eletrônicos pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e em Extensão em Direito da Tecnologia pela FGV/RJ, trata sobre os desafios jurídicos e gestão de riscos na aplicação da Inteligência Artificial no agronegócio.
Cristina Sleiman é sócia do escritório que leva seu nome e da Peck Sleiman EDU, conselheira jurídica do Instituto Peck de Cidadania Digital. É assessora na 6ª Camara Recursal da OAB SP. É mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Digital e Inovação da FIA. Membro do Comitê de Privacidade – PrivacyBR, que visa fomentar a discussão sobre Privacidade e Proteção de Dados no cenário brasileiro.
Leia a íntegra do texto:
A integração da Inteligência Artificial (IA) no agronegócio brasileiro está promovendo avanços significativos em eficiência, produtividade e sustentabilidade. Conforme destacado por Sergio Rocha, CEO da Agrotools, “a adoção de inteligência artificial no agronegócio não é mais uma questão de futuro, mas de presente”.
Estudos indicam que o mercado de IA na agricultura tem projeção de atingir US$ 4,7 bilhões até 2028, com uma taxa de crescimento anual composta de 23,1% entre 2023 e 2028. Essa expansão reflete a crescente demanda por soluções tecnológicas capazes de enfrentar desafios como mudanças climáticas e a necessidade de práticas agrícolas mais sustentáveis.
No entanto, a implementação da IA no setor agrícola traz importantes considerações jurídicas e de proteção de dados. A coleta e análise massiva de informações por meio de dispositivos IoT e sistemas de monitoramento em tempo real exigem conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando envolverem pessoas.
Além disso, a coleta e análise de dados frequentemente envolvem informações confidenciais, mesmo que não sejam dados pessoais. Podemos imaginar métricas de produção, índices de crescimento, dados de vendas, nutrição, técnicas de melhoria, qualidade do solo, informações sobre tratamentos e produtos utilizados, entre outras. É imprescindível garantir a segurança dessas informações, evitando acessos não autorizados e possíveis vazamentos.
A tomada de decisão com base em informações coletadas e analisadas pela IA pode ser gravemente prejudicada se não houver segurança adequada. O resultado pode ser catastrófico. Imagine que algoritmos inteligentes são capazes de sugerir o melhor momento para plantar, irrigar ou colher, sempre com o objetivo de aumentar a produtividade e evitar desperdícios. No entanto, se a base de dados alimentando essa IA estiver contaminada, os resultados podem ser desastrosos.
A utilização de algoritmos de IA também levanta questões sobre propriedade intelectual e responsabilidade civil. Embora vastamente discutidas, ainda há entendimentos divergentes em alguns aspectos, os quais somente o tempo, as leis e os julgados irão definir. É fundamental assegurar que as tecnologias empregadas estejam protegidas por direitos autorais ou patentes, prevenindo infrações e litígios. A responsabilidade por decisões automatizadas que resultem em prejuízos também deve ser claramente definida, estabelecendo os limites entre o desenvolvedor da tecnologia e o usuário final.
A gestão de riscos associados à segurança da informação e à privacidade no agronegócio digital requer a implementação de políticas robustas de compliance. Isso inclui a realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados, treinamentos periódicos para colaboradores e a adoção de medidas técnicas e administrativas que assegurem a integridade das informações processadas.
Diante desse cenário complexo, é evidente a necessidade de consultoria jurídica especializada para orientar produtores e empresas do setor na conformidade com as regulamentações vigentes. Uma assessoria adequada não só auxilia na mitigação de riscos legais, mas também fortalece a confiança de parceiros e clientes, consolidando uma reputação de responsabilidade e inovação no mercado agrícola.
Em suma, enquanto a Inteligência Artificial oferece oportunidades promissoras para o agronegócio, sua implementação deve ser acompanhada de uma sólida base jurídica que assegure a proteção de dados, a segurança da informação e a gestão eficaz de riscos. A consultoria jurídica especializada emerge, portanto, como um aliado indispensável para a sustentabilidade e o sucesso das inovações tecnológicas no campo.
