Falhas no Processo Judicial Eletrônico têm causado insegurança jurídica, afirma especialista em Direito Digital

Diante de falhas frequentes do Processo Judicial Eletrônico (PJe), juízes têm criado regramento próprio de peticionamento, impondo restrições e, até mesmo, legislando. O alerta é feito pelo presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Tabajara Póvoa, que vai discutir as dificuldades enfrentadas pela advocacia na utilização do sistema durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada entre os dias 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro.