A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Goiás (APMEGO) promove, entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o II Congresso de Direito Público do Estado de Goiás. O evento será realizado no Auditório Eli Alves Forte, da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) – Rua 1.121, nº 200, Setor Marista, em Goiânia. Inscrições aqui. O valor para participação é de R$ 120; de R$ 60 para estudantes; e de RS 50 para associados da APMEGO.
O vice-governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, fara a conferência de abertura do evento, como o tema Reforma tributária e seu reflexo nos Estados e Municípios. Logo depois, será realizado o painel Aspectos principais e reflexões a respeito da reforma tributária.
No segundo dia, serão abordados temos como a Consensualidade na Administração Pública: Termo de ajustamento de gestão (TAG) e Suspensão do processo disciplinar (Suspad); Políticas públicas e o papel da advocacia de Estado; As Procuradorias Municipais na Constituição Federal e As atividades de controle e a advocacia pública municipal.
Confira a programação completa:
Dia 30/11/2023 (quinta-feira)
18h – Credenciamento
18h45– Abertura
19h15 – Conferência de Abertura: Reforma tributária e seus reflexos nos Estados e Municípios.
– Daniel Vilela – Vice-governador do Estado de Goiás.
20h – Painel de abertura.
Aspectos principais e reflexões a respeito da reforma tributária.
– Saulo Paulo de Tarso Sena Lima: Subprocurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Goiás. Especialista em Direito Tributário (IBET)
– Raimundo Nonato Pereira Diniz: Procurador do Estado de Goiás. Procurador-Chefe da Procuradoria Tributária. Mestre em Direito e Políticas Públicas (UFG)
– Sávio Hercílio Vieira Torres: Procurador do Município de Goiânia. Subprocurador-Chefe da Execução Fiscal. Mestrando em Direito e Políticas Públicas (UFG)
– Eléia Alvim Barbosa de Souza: Advogada tributarista. Professora de Direito Tributário e Financeiro. Especialista em Direito Tributário (IBET).
Dia 01/12/2023 (sexta-feira)
08h15– Consensualidade na Administração Pública: Termo de ajustamento de gestão (TAG) e Suspensão do processo disciplinar (Suspad)
– Luciano Ferraz: Advogado. Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Professor de Direito Administrativo na UFMG e PUC Minas
09h15 – Políticas públicas e o papel da advocacia de Estado.
– Fabrício Motta: Conselheiro do TCM-GO. Doutor em Direito do Estado (USP). Professor do Mestrado em Direito e Políticas Públicas (UFG).
10h15 – Coffee Break
10h45– As Procuradorias Municipais na Constituição Federal.
– Brenno Kelvys Marques: Procurador do Município de Goiânia. Professor de Direito Constitucional. Diretor de prerrogativas da ANPM
– Roberto Saturnino: Procurador do Município de Aparecida de Goiânia. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (UFG) e em Direito Público Municipal (Universidade Católica Business School Nordeste)
– Daniella Cunha Meireles: Procuradora-Geral do Município de Bela Vista de Goiás.
14h30 – As atividades de controle e a advocacia pública municipal.
– Fernanda Fritoli: Advogada. Doutoranda em Direito Administrativo (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional (PUC-SP). Presidente da Comissão de estudos sobre a reforma administrativa do IBDA.
– Rodrigo Cruvinel: Advogado. Analista de Controle Externo do TCE-GO. Chefe do Serviço de Avaliação de Programa de Políticas Públicas.
15h45 – Processando os processos com SAJ Procuradorias
– Pedro Henrique Machado: Especialista em Justiça Digital.
16h15– Coffee Break
16h45 – Conferência de Encerramento.
A nova visão de gestão e a aplicação da sustentabilidade nas compras públicas
– Ednilson Alves: Pós-graduado em estratégias empresariais (UFG). MBA em licitações e contratos (IPOG).
Nova Lei de Licitações e os desafios federativos: Municípios e espaços de autonomia normativa.
– Victor Amorim: Advogado. Mestre em Direito Constitucional (IDP). Doutor em Direito do Estado (UnB).
