Quando um solicitante do Green Card precisa de um Pedido de Waiver

A colega Mara Pessoni, sócia do Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation, escreve, na coluna deste sábado (8), sobre os motivos que fazem com que um solicitante do Green Card tenha de fazer o Pedido de Waiver para garantir a entrada nos Estados Unidos.

Mara Pessoni

Leia a íntegra do texto:

Se as autoridades de imigração dos EUA considerarem que você é “inadmissível”, você poderá ter a residência permanente legal nos EUA negada (green card). No entanto, renúncias de inadmissibilidade estão disponíveis para certos cidadãos estrangeiros. Uma renúncia significa que você pede ao governo dos EUA que ignore ou perdoe o fundamento de inadmissibilidade e conceda o green card ou outro benefício apesar disso.

A seção 212 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) estabelece quais fundamentos de inadmissibilidade permitem que as pessoas façam pedidos de renúncia. Alguns dos fundamentos mais comuns de inadmissibilidade que permitem um pedido de renúncia são discutidos abaixo.

Observe que muitos deles contêm requisitos específicos sobre quem pode solicitar uma isenção e com quais motivos – e que você terá que enviar não apenas um formulário básico de solicitação, mas muitos documentos para provar que atende aos vários requisitos e merece a isenção.

Isenção de presença ilegal nos EUA

A presença ilegal pode ser o motivo mais comum de inadmissibilidade para o qual as pessoas apresentam pedidos de renúncia.

Se você acumulou presença ilegal nos Estados Unidos e está sujeito à barra de três ou dez anos, poderá apresentar um Requerimento de Isenção de Motivos de Admissibilidade. No entanto, você deve ter um cidadão dos EUA ou cônjuge, noivo ou pai residente permanente legal que passaria por dificuldades “extremas” se sua admissão fosse negada, o que chamamos de “extreme hardship”. Você não pode solicitar esta renúncia com base no fato de ter um cidadão dos EUA ou um filho residente permanente legal, O pedido é normalmente apresentado em uma entrevista de visto de imigrante em um consulado americano no exterior.

Outra opção é o Formulário I-601A, Application for Provisional Unlawful Presence Waiver. A vantagem dessa isenção é que você pode enviar a solicitação de dentro dos EUA, antes de sair para a entrevista consular, desde que já esteja morando nos Estados Unidos. Assim você evita o risco de ser impedido de retornar com base em sua presença ilegal. Aqueles que podem enviá-lo incluem cônjuges e filhos de residentes permanentes, irmãos de cidadãos americanos e filhos adultos e casados ​​de cidadãos americanos. Mas a presença ilegal deve ser o único motivo de inadmissibilidade para o qual você precisa de uma renúncia; se houver outros, você voltará a usar o I-601 Waiver.

A parte mais difícil de apresentar um Pedido de Waiver de presença ilegal é demonstrar extrema dificuldade. Dificuldades extremas não são definidas na própria lei, mas são entendidas como dificuldades maiores do que as que um parente qualificado poderia experimentar se sua admissão nos Estados Unidos fosse negada. Esta definição vaga significa que não há resposta certa ou errada. No entanto, isso também significa que o oficial que está analisando seu caso tem ampla discrição para decidir se as circunstâncias de seu parente constituem ou não dificuldades extremas.

Isenção de declaração falsa de imigração (Misrepresentation)

Outro fundamento comum de inadmissibilidade que permite um pedido de isenção é ter garantido um benefício de imigração por meio de fraude ou deturpação. Você não será, no entanto, elegível para uma renúncia em nenhuma circunstância se alegar falsamente ser um cidadão dos EUA.

Assim como as renúncias de presença ilegal, você precisa ter um cidadão dos EUA ou cônjuge, noivo ou pai residente permanente legal para se qualificar para esta solicitação. Você também é obrigado a mostrar que esse parente qualificado sofrerá extrema dificuldade se sua admissão for negada.

Dificuldades extremas, fatores atenuantes e fatores agravantes para um pedido de renúncia sob este fundamento de inadmissibilidade são os mesmos que para presença ilegal.

Renúncias de Certos Fundamentos Criminais de Inadmissibilidade

Se você teve sua admissão negada nos Estados Unidos por causa de seu histórico criminal, pode ser elegível para registrar um pedido de isenção. A seção 212(h) da INA identifica certos fundamentos criminais que permitem um pedido de Waiver. Isso inclui crimes de torpeza moral, prostituição e um único delito de posse de 30 gramas ou menos de maconha. Waivers não são permitidas para assassinato, tortura, crimes agravados ou para violações de qualquer outra lei relativa a substâncias controladas.

Se o seu fundamento criminal de inadmissibilidade permitir um pedido de renúncia, você é elegível se uma das seguintes situações se aplicar a você:

  • mais de 15 anos se passaram desde que você cometeu o crime e solicitou a admissão nos Estados Unidos, ou
  • você tem um cônjuge, noivo, filho ou pai cidadão americano ou residente permanente legal que passará por dificuldades extremas se sua admissão for negada.

Se você estiver solicitando uma isenção com base na passagem de 15 anos, precisará demonstrar que não é uma ameaça à segurança, proteção ou bem-estar dos EUA e que se reabilitou. O oficial terá discrição ao decidir sobre esses fatores. Suas chances de sucesso serão maiores se você não tiver cometido nenhum outro crime em seu país de origem durante o período de 15 anos e tiver participado ativamente e concluído programas específicos de reabilitação.

Se você estiver solicitando com base na dificuldade de um parente qualificado, os fatores serão os mesmos para isenções de presença ilegal e declarações falsas. A única diferença é que os filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais contam como parentes qualificados para fins criminais de inadmissibilidade.

Tipos de requerentes que não podem solicitar uma renúncia

O processo de solicitação de isenção não está aberto a todos os candidatos. Isso é diferente de dizer que alguns aplicativos serão negados. O ponto é que algumas categorias de candidatos inadmissíveis não podem solicitar uma isenção em primeiro lugar, por uma questão de lei, incluindo pessoas que são inadmissíveis porque:

  • tem um histórico de abuso ou dependência de drogas
  • são conhecidos ou razoavelmente acreditados como envolvidos no tráfico de drogas
  • cometeu violações de drogas ou substâncias controladas mais graves do que uma única infração de posse simples de 30 gramas ou menos de maconha
  • foram condenados ou admitiram ter cometido assassinato, tortura ou conspiração para cometer
  • são funcionários de governos estrangeiros que cometeram violações particularmente graves da liberdade religiosa
  • traficaram seres humanos (incluindo membros da família que se beneficiaram financeiramente)
  • estiveram presentes ilegalmente nos EUA por pelo menos um ano no total ou foram removidos e reentrados ou tentaram reentrar nos EUA ilegalmente
  • são suspeitos de entrar nos EUA para cometer espionagem, sabotagem ou violações das leis dos EUA que proíbem a exportação de determinados bens, tecnologia ou informações confidenciais
  • são membros, apoiadores ou de outra forma afiliados ou ativos com uma organização terrorista
  • ter participado de atos nazistas de genocídio ou perseguição
  • ter cometido tortura ou execução extrajudicial
  • estiveram envolvidos em assassinatos políticos
  • ter participado no recrutamento ou uso de crianças-soldados
  • provavelmente se tornarão “encargos públicos”, ou seja, dependentes da assistência do governo com base na necessidade
  • não compareceu a um processo de remoção (audiência do tribunal de imigração) dentro dos cinco anos antes de enviar o pedido de green card
  • abusou do visto de estudante
  • são permanentemente inelegíveis para a cidadania dos EUA
  • partiu ou permaneceu fora dos EUA para evitar servir nas Forças Armadas em tempos de guerra ou emergência nacional
  • é um polígamo praticante
  • cometeram rapto internacional de crianças
  • eram ex cidadãos dos EUA, mas renunciaram à cidadania para evitar o pagamento de impostos
  • submeteu conscientemente um pedido frívolo (sem fundamento) de asilo
  • estavam envolvidos no confisco de propriedade de cidadãos americanos
  • foram acusados ​​com credibilidade de ter ajudado e instigado grupos insurgentes e paramilitares colombianos, ou
  • fez uma falsa reivindicação de cidadania americana ou votou ilegalmente.

Se você está buscando um green card nos EUA e corresponde a qualquer uma das descrições acima, é provável que não se qualifique para uma isenção ou para o próprio green card.

Buscando aconselhamento jurídico

Somente um advogado de imigração dos EUA experiente pode fornecer uma análise pessoal completa de sua provável elegibilidade para uma renúncia de inadmissibilidade ou green card. Se você for inadmissível nos Estados Unidos com base em um dos fundamentos de inadmissibilidade discutidos aqui, o advogado pode ajudar a determinar sua elegibilidade para uma renúncia e preparar um pedido convincente.

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração