O consultor do Instituto Innovare, Altivo José da Silva Jr, realizou ontem (29/7) visita técnica ao Ministério Público de Goiás para conhecer detalhes da prática instituída a partir de iniciativa do promotor Haroldo Caetano da Silva, da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que erradicou a chamada “revista vexatória” dos presídios goianos. A iniciativa de extinção da prática e introdução da revista humanizada nas unidades prisionais do Estado de Goiás está inscrita na XI Edição do Prêmio Innovare, cujos vencedores serão conhecidos no mês de dezembro.
Segundo esclarece o promotor, a forma como eram feitas as revistas em mulheres que iriam ingressar como visitantes nas unidades prisionais do Estado ganhou espaço no debate público a partir de vídeo produzido pela promotoria, em 2010, disponível no Youtube sob o título Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira. “Este foi um importante documento audiovisual, fruto da coragem de uma mulher que autorizou a filmagem durante o antigo procedimento e que se dispôs a denunciar, mediante a exposição do seu próprio corpo, a absurda violência institucional que era cometida pelo Estado de Goiás contra os visitantes de unidades prisionais”, destaca.
Conforme esclarece Haroldo Caetano, o resultado desta iniciativa, que exigiu uma série de encontros e discussões com as autoridades do sistema penitenciário, é que em Goiás, desde 19 de julho de 2012, nenhuma pessoa precisa despir-se, fazer flexões, agachamentos ou dar saltos, muito menos submeter-se ao toque íntimo, para ingressar em qualquer estabelecimento prisional. Desde aquela data instituiu-se a “revista humanizada”, com a publicação da Portaria n° 435/2012 , da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus).
“A decisão da administração penitenciária em Goiás pela implementação da revista humanizada, que significou o resgate da dignidade para milhares de visitantes de presídios, notadamente do sexo feminino e de todas as idades, não exigiu a aquisição de scanners corporais, tampouco outros equipamentos caros ou de alta tecnologia. Os recursos de antes são os mesmos de agora. Houve, sim, uma mudança de atitude quanto ao respeito aos direitos humanos dos visitantes, o que tem produzido, inclusive, um ambiente mais ameno no cárcere”, aponta o promotor.
Ele acrescenta que até os agentes prisionais, que foram resistentes à humanização dos procedimentos num primeiro momento, hoje são, em sua ampla maioria, favoráveis à nova rotina, uma vez que a revista vexatória era também altamente constrangedora para os profissionais da segurança prisional.
Haroldo Caetano pondera ainda que, apesar de ainda não ter sido feito levantamento estatístico sobre a nova prática, tampouco há qualquer indicativo de que tenha aumentado a incidência dos problemas que, para muitos, são relacionados às visitas, como o ingresso de celulares, armas e drogas nos presídios.
Para o promotor, que conduziu os trabalhos que culminaram com a mudança dos procedimentos de revista em Goiás, é injustificável tal tipo de violência patrocinada pelo próprio Estado. Segundo Caetano, “os problemas de antes são os mesmos problemas de hoje, sem maiores alterações, o que evidencia o que já se imaginava, ou seja, que a revista vexatória não produzia – como de fato não é capaz de produzir – nenhum resultado para a melhoria da segurança nos presídios”.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare, que neste ano está em sua 11ª edição, busca incentivar e reconhecer boas práticas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. A premiação é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.
Em 2009, uma outra iniciativa do promotor Haroldo Caetano foi reconhecida pelo Innovare. O Programa de Atenção ao Louco Infrator, o Paili, idealizado pelo promotor, foi o vencedor daquela edição na categoria Ministério Público. O Paili é fundamentado nas disposições do Código Penal, da Lei de Execução Penal e da Lei Antimanicomial e representa uma mudança no tratamento do chamado louco infrator, o portador de distúrbios mentais que comete um crime, que deixa a reclusão em cadeias para receber adequado tratamento com profissionais especializados em saúde mental. Fonte: MP-GO
