A colega Mara Pessoni no Witer DeSiqueira & Pessoni an International Law Corporation, fala sobre as exigências para trazer um animal de estimação do exterior para o Brasil. Além de advogada, Mara é especialista em Comércio Exterior.
Leia a íntegra do texto:
Na última década, o amor do brasileiro por seus animais de estimação cresceu muito e os bichinhos acabaram por se tornarem “membros da família”. Por esta razão, para muitos, é inadmissível viajar e deixar os amiguinhos em casa. Levar os pets em viagens, seja de carro, ônibus ou avião se tornou coisa corriqueira e o mercado da área se animou bastante. Muitos produtos surgiram a partir daí, inclusive agências especializadas em viagens internacionais de animais de estimação.
Porém isso não é uma tarefa fácil. Es exigências para transportar animais em viagens internacionais são grandes e tem-se que atentar para as exigências sanitárias do país pra onde se vai levar o animal também.
Retornar com o animal para o Brasil ou entrar com algum animal doméstico no Brasil também exige que se cumpra uma séria de exigências e recomendações.
Quem define as regras da admissão de animais domésticos no Brasil é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Que tem uma série de exigências para que animais domésticos entrem em território brasileiro, entre eles o Certificado Veterinário Internacional (CVI) e a vacina antirrábica. Essas regras também valem para quem mora fora e pretende voltar ao país trazendo seus bichinhos.
O portal https://petfriendlyturismo.com.br enumera abaixo a lista de exigências do MAPA para a entrada de animais domésticos no Brasil:
Como trazer cão e gato para o Brasil de maneira segura?
A forma mais segura de trazer seus pets ao Brasil é seguindo as regras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da companhia aérea escolhida.
Além disso, é importante avaliar se o seu animal vai se adaptar à viagem. Afinal, ele ficará preso por bastante tempo na caixa de transporte. Assim, o mais recomendado é, se possível, fazer voos diretos.
Por fim, consulte um veterinário antes de começar a planejar trazer cão e gato para o Brasil e analise o comportamento deles em situações em que ele precisa ficar fechado por um longo período.
Quais são as principais dificuldades para trazer cão e gato para o Brasil
Se você vai viajar para o exterior levando seus animais de estimação é preciso ficar atento às regras exigidas para o retorno deles ao Brasil. Neste link você encontra várias dicas para a viagem de avião com seu “melhor amigo” https://petfriendlyturismo.com.br/blog/2020/08/17/guia-completo-de-como-viajar-com-seu-cachorro-de-aviao/ .
O mesmo vale para os brasileiros que moram no exterior e pretendem voltar ao país e trazer seus pets. Além das exigências sanitárias, é preciso se atentar às regras de cada companhia aérea e aos documentos exigidos. Veja a seguir:
- Exigências sanitárias do Brasil
A principal exigência para trazer cão e gato para o Brasil é a apresentação do Certificado Veterinário Internacional (CVI). Ele deve atestar que o animal não teve nenhuma doença contagiosa nos 40 dias anteriores ao dia da viagem.
O CVI é válido por 10 dias a partir da data de sua emissão no país de origem e só pode ser emitido por um médico veterinário. A vacina antirrábica é outra exigência sanitária para a importação animal.
Se o seu pet tem mais de 90 dias de vida, ele deverá ser imunizado contra a raiva no país de origem pelo menos 30 dias antes do embarque. Porém, se o seu cão ou gato já recebeu as duas doses iniciais da vacina e seus reforços, a vacina não poderá estar vencida. Ela tem a validade de um ano a partir da última vacina realizada.
Agora, se o seu animal de estimação tiver menos de 90 dias, ele só poderá entrar no Brasil se não tiver estado em um local onde tenha ocorrido caso de raiva urbana nos últimos 90 dias. Desta forma, o CVI deve conter declaração do proprietário e/ou informações epidemiológicas oficiais.
Regras para a emissão do CVI
Uma das exigências para que animais de estimação entrem no Brasil, é que eles não tenham nenhuns parasitas, como vermes, pulgas e carrapatos.
Portanto, será preciso submeter os animais a um tratamento eficaz contra parasitas em até 15 dias antes de emitir o CVI.
Além disso, eles também terão que passar por um exame clínico, dentro de 10 dias da emissão do documento internacional, para atestar que se encontram saudáveis. (Atestado de Saúde Veterinário)
No CVI deverão constar não só as informações pessoais do animal e de seu proprietário, mas ainda:
- Dados sobre imunizações vigentes contra doenças não consideradas obrigatórias;
- Tratamentos veterinários aplicados
- Data de aplicação, nome e laboratório da vacina antirrábica;
- Dados do tratamento antiparasitário, como nome da vacina, data de aplicação, princípio ativo do produto e nome do laboratório;
- Informações completas da aplicação de outras vacinas;
- Se o animal tiver passado por um tratamento dentro de três meses antes da emissão do CVI, essas informações também deverão constar no documento.
- Tempo para planejar a viagem
O tempo de planejamento da viagem com pets ao Brasil vai depender das exigências do país de origem para emitir o CVI.
Além disso, é preciso levar em consideração o período necessário para realizar o tratamento contra parasitas e o exame clínico, bem como a aplicação da vacina antirrábica.
Em outros países, como no Japão, os animais deverão passar por uma inspeção de exportação no Serviço de Quarentena de Animais sete dias antes da viagem, no mínimo.
Portanto, quanto antes você começar a se planejar para a viagem melhor. Afinal, cada país tem sua regra específica não só para a entrada de animais, mas também para a saída.
- Companhia aérea ideal
Antes de decidir a companhia aérea para a sua viagem, é importante verificar as exigências de cada uma.
Afinal, as regras para transportar animais variam bastante de empresa para empresa.
Fatores como tamanho do pet, raça, destino, conexões de viagem interferem nas regras de cada companhia, bem como o modelo do avião.
Além disso, o valor cobrado pela empresa aérea para transportar os animais é outro fator que deve ser levado em consideração.
- Caixa de transporte
Para trazer cão e gato para o Brasil é preciso se atentar às regras relacionadas às caixas de transporte, conhecidas como kennel.
Cada companhia aérea tem exigências específicas sobre a dimensão da caixa, bem como peso e detalhes.
Entretanto, de modo geral, elas precisam ser resistentes, bem ventiladas e no tamanho ideal do animal. Além disso, devem ter travas que impossibilitem a saída do cão ou do gato.
- Contratação de despachante aduaneiro
Você não precisa contratar um despachante aduaneiro se o seu animal de estimação não estiver viajando junto com você, ainda que seja no porão. (Excesso de Bagagem)
Esse profissional faz o desembaraço de mercadorias que passam pelas alfândegas, sendo responsáveis por fazer a declaração aduaneira de pets para importação ou exportação.
Portanto, só será necessário contratá-los quando o animal viajar sozinho, ou ser enviado como Carga Viva. Nesse caso, fale com um dos nossos despachantes para te ajudar no processo.
Onde o cachorro ou gato podem viajar para chegar ao Brasil?
Os animais podem viajar na cabine do avião, junto com o seu tutor. No entanto, sua caixa de transporte deverá ir em baixo do assento à sua frente.
Eles também poderão ir no porão da aeronave.
Para viajar na cabine, o peso do animal e sua caixa de transporte não pode ultrapassar o peso máximo estipulado que varia de acordo com a companhia aérea. Já no porão, o peso total pode ser de até 45 kg.
Há um limite de animais dentro do avião (na cabine), que normalmente é de 3 animais, sendo um por passageiro.
No porão de avião a quantidade de pets varia dependendo do modelo da aeronave e da Cia Aérea escolhida.
Adaptar caixa de transporte para trazer cão ou gato para o Brasil
É comum que os animais de estimação fiquem desconfortáveis nas primeiras experiências com a caixa de transporte. Para isso, a viagem com o pet deve ser programada com antecedência para que o animal tenha tempo de se adaptar e acostumar com a caixa.
Nunca force o animal adentrar no “kennel” pois isso pode causar um trauma psicológico e um bloqueio do animal. Essa etapa é crucial para zelar pela adaptação e bem estar do seu filho de 4 patas na caixa de transporte. Por isso, se o animal não entrar no kennel no primeiro contato, não se desespere, isso é comum.
Fontes: https://petfriendlyturismo.com.br/
https://www.gov.br/agricultura/pt-br
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração
