A Defensoria Pública do Estado de Goiás faz parte da força tarefa que atenderá a população em privação de liberdade na Ação de Cidadania na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia. Atualmente, a instituição prisional possui aproximadamente 2,3 mil presos que, além da assistência jurídica integral e gratuita fornecida pela DPE-GO, receberão palestras, exames e atendimento médico. A Defensoria Pública iniciou os atendimentos no dia 12 de setembro e a ação, junto às demais instituições, continuará de hoje (20) até o próximo dia 23.
Nesta terça-feira (20/09), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) também integrará o mutirão, como parte do acordo de cooperação entre DPE-GO e OAB. Dentro do atendimento concentrado, ainda serão contempladas todas as internas da ala feminina da CPP, que serão atendidas pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO).
As atividades estão sendo organizadas junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e outras instituições do sistema de justiça do Estado de Goiás. “Inicialmente pensada para a promoção do acesso à saúde, a Defensoria Pública vem para promover assistência jurídica, de forma inédita, a toda população em privação de liberdade da CPP, atendendo todos que se encontram em situação de desassistência jurídica”, informou o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Tiago Gregório.
Na primeira semana de atendimentos, realizada entre os dias 12 e 16 de setembro, a DPE-GO atendeu 620 presos provisórios. “A perspectiva é fazer uma assistência jurídica integral, orientação, esclarecimento e trazer informações sobre a situação prisional e processual, além de oferecer serviços para regularização de registro civil, reconhecimento de união estável, de paternidade e a colheita de informações necessárias da tutela coletiva a situações de contextos de vulnerabilidade”, ressaltou o subdefensor público-geral.
