O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acaba de instituir o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, por meio do Decreto Judiciário nº 2.124/2022. O novo programa foi criado a fim de proporcionar o aperfeiçoamento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça.
Conforme disposto no ato normativo, a residência jurídica é uma modalidade de ensino destinado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
A residência jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático às magistradas e aos magistrados, às servidoras e aos servidores no desempenho de suas atribuições institucionais.
“O Poder Judiciário goiano está sempre buscando o aprimoramento da qualidade dos serviços jurisdicionais, para que a população tenha uma prestação jurisdicional célere. A instituição desse Programa Residência Jurídica está de acordo com as normativas do CNJ e será uma contribuição para o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça”, avalia o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
Sobre a residência
Em janeiro, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 439, de 07 de janeiro de 2022, autorizando a instituição do Programa de Residência Jurídica no Poder Judiciário, objetivando proporcionar o aperfeiçoamento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça. A medida considera, ainda, o princípio da eficiência da Administração Pública.
Como funcionará
A admissão no Programa de Residência Jurídica do TJGO ocorrerá por meio de processo seletivo público, abrangendo a aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório. Os aprovados cumprirão uma jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais, dentro do expediente forense, e receberá bolsa-residência mensal e auxílio transporte, no valor de R$ 3.985,00.
Para o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, “o Programa de Residência Jurídica, além de ser uma importante ação de cunho educacional, também irá contribuir sobremaneira para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no âmbito da TJGO, em alinhamento aos macrodesafios estabelecidos na Estratégia do Poder Judiciário 2021/2026”.
Além disso, ele informa que a participação no programa ocorrerá mediante a celebração de termo de compromisso entre o residente e o Tribunal, sem criar vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública.
O diretor-geral esclarece ainda que o primeiro edital de seleção será publicado em breve, destinando-se à formação de lista classificatória, sendo que as convocações para o Programa de Residência Jurídica serão posteriormente realizadas mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
