O Judiciário e representantes do sistema de Justiça devem elaborar nos próximos dias uma minuta com proposta para adoção de linguagem simples tanto nas petições que chegam para julgamento quanto nas sentenças. A novidade foi tratada ontem durante reunião coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Shirlei Martins Costa.
Segundo ela, a novidade é uma inovação que tem como principal objetivo ampliar o acesso à justiça. Ela informa que a juíza Aline Vieira Tomaz será a representante do Judiciário goiano para o desenvolvimento das ações. Ela contará com as contribuições da colega magistrada, Nunziata Stefania Valenza Paiva, ambas estudiosas do tema.
Shirlei esclareceu que apesar da utilização da linguagem simples já estar sendo debatida em projeto de lei, que busca estabelecer a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, o projeto proposto pelo TJGO visa a celebração um termo de cooperação técnica com todos os integrantes do sistema de Justiça. “O que se busca é uma mudança de paradigma na nossa forma de comunicação escrita e isso não se alcança com imposição normativa. A ideia é que possamos implantar o uso da linguagem de forma integrada com todos o participantes e ao longo do tempo”, frisou.
De acordo com a magistrada, o uso da linguagem simples e clara sempre foi uma orientação da atual gestão do Tribunal de Justiça de Goiás, presidida pelo desembargador Carlos Alberto França, e enfatizou a importância da participação da Corregedoria-Geral de Justiça no projeto, em razão de suas atribuições em relação ao primeiro grau de jurisdição.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Carlos André Pereira Nunes demonstrou o interesse da entidade no uso da linguagem simples por todo sistema de Justiça. Ele alertou para a observância “dos princípios da clareza, concisão, coesão e utilização da língua culta”.
Os representantes da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público compartilharam experiências prévias e que antecipam a propostas apresentadas na reunião. O representante da Defensoria Pública ressaltou a preocupação da instituição com seus assistidos, muitas vezes com pouco acesso à informação.
Coordenador do Comitê de Acesso à Justiça, o juiz de Direito, Eduardo Perez, também falou da simplificação de atos com modelos já produzidos através do projeto da linguagem clara e objetiva. Com informações do TJGO
