A Comissão Especial de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) divulgou nota de repúdio contra os atos de violação de lugar de culto religioso, especialmente aqueles ocorridos na Casa de Candomblé Ile Ogum Ase Abi Awo, em Aparecida de Goiânia, conforme revelado na quinta-feira (24). Também foi usado como justificativa dos atos criminosos, através de pichação, a exposição de nome que é santo para os cristãos, que as mesmas leis protegem como símbolo de culto religioso.
Para a comissão, a Constituição Federal, no seu art. 5º, VI, e dispositivos de Direitos Humanos, assegura que é livre o exercício de cultos religiosos e que é devida a proteção aos locais de culto e suas liturgias, seus objetos de culto, imagens e cada fundamento de sua religião. “O respeito à liberdade religiosa é dever inerente à pessoa humana e qualquer ato atentatório e de intolerância torna obrigatório seu enfrentamento”, frisa.
A comissão se solidariza com a Casa de Candomblé Ile Ogum Ase Abi Awo. “Apoiamos o Babalorixá Marcos Vinícius Pereira da Silva e todo o seu terreiro, diante dos atos de profundo desrespeito à fé e à liturgia das religiões de matriz africana e aos cristãos, por meio de pichações e acobertamento de vandalismo, furtos e violação de lugar sagrado”, diz a nota.
