A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás e conseguiu reverter a decisão do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que tinha suspendido o chamamento público para a formalização do contrato de gestão do Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso).
A decisão liminar provocaria a paralisação dos serviços prestados no hospital, o que causaria danos à população do Sudoeste goiano, que ficaria sem os atendimentos. Anualmente são feitos mais de 12 mil atendimentos ambulatoriais e 11.640 de urgência, além de quase 4 mil internações.
Através da atuação dos procuradores Bruno Belém e Flaviane Junqueira, a PGE defendeu, no TJGO, não só a inexistência de perigo da demora, como também o perigo da demora inverso. Com isso, conseguiu êxito no processo, demonstrando ainda a regularidade do processo de chamamento público.
“A relevância da decisão do Tribunal está na reforma da decisão liminar. Se o Tribunal não tivesse reformado essa decisão, o hospital ficaria paralisado. Em mais um trabalho de êxito, a PGE garantiu o funcionamento do Hurso até a decisão final do processo originário”, disse o procurador Bruno Belém.
