Foi aprovado ontem (7) projeto de emenda à Lei Orgânica do município que dá às vereadoras o direito à licença-maternidade com subsídio integral. A emenda é de autoria da vereadora Tatiana Lemos (foto), do PCdoB.
O objetivo é estender às vereadoras o mesmo benefício de outras trabalhadoras porque, como elas, as parlamentares trabalham e contribuem com a Previdência Social. Assim, elas poderão ter licença-maternidade de 120 dias com remuneração igual ao subsídio (nome dado ao salário de vereadores) que recebem.
Atualmente, a parlamentar tem direito a licença maternidade, mas recebe apenas um terço do seu subsídio no período em que está ausente.
Tatiana tem dois filhos e afirma que sua preocupação é com as futuras vereadoras que ficarão desamparadas, sem o resguardo da Constituição Federal, que determina pagamento integral. “Se a trabalhadora contribui com a Previdência Social, ela tem direito não só à licença-maternidade, como também à remuneração integral, independente da profissão que ela exerce”, explicou.
“Não estamos privilegiando vereadoras, mas sim garantindo que tenham os mesmos direitos que qualquer mulher brasileira tem: a licença-maternidade” finalizou Tatiana Lemos. Fonte: Câmara de Goiânia
