O vereador Eudes Vigor (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei (PL nº 2016000183) que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do condutor permissionário que opera na prestação de serviço de táxi na capital O permissionário que descumprir a legislação estará sujeito a receber advertência e inclusive suspensão da licença até que a situação seja regularizada.
O projeto determina a obrigatoriedade de instalação de placa removível em acrílico nas dimensões de 20X15 centímetros, do lado direito do painel do veículo. A placa deverá conter a identificação do motorista com: foto do condutor que deverá estar conduzindo o veículo, número do cadastramento junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), nome completo do condutor e número do telefone da empresa para denúncias.
De acordo com Eudes Vigor, esta lei visa propiciar maior proteção e segurança ao usuário do serviço, pois a partir do momento que a pessoa adentrar o veículo, ela mesma poderá verificar os dados do condutor do veículo. “O problema da insegurança é geral. Da mesma forma que os taxistas estão expostos à falta de segurança, o passageiro também está”, explica e conclui: “o táxi é um meio de transporte público indispensável à população e a relação de confiança entre taxista e usuário deve ser estabelecida desde o primeiro contato”.
