União dos Juristas Católicos pede ao governador que reveja fechamento de igrejas no novo decreto

Marília Costa e Silva

O novo decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM) promete endurecer ainda mais as regras de isolamento social. O documento, que tem previsão de ser publicado até esta quinta-feira (14), deve recrudescer as regras para realização de cultos religiosos. Para tentar sensibilizar o chefe do Executivo estadual, a União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia encaminhou nesta quarta-feira (13) ofício pedindo a adequação da redação do novo decreto, acerca do funcionamento dos templos religiosos durante a pandemia da Covid-19. Leia a íntegra do documento aqui

A Unijuc entende que o novo decreto vai afetar o exercício do direito individual à liberdade religiosa, em especial o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias. “Mesmo diante da necessidade de isolamento social, as liberdades individuais, especialmente a liberdade religiosa, não podem ser restringidas, sob pena de afronta ao Estado Democrático de Direito”, aponta no documento, assinado pela vice-presidente da Unijuc, Rita de Cássia Nunes Machado.

Para a Unijuc, a liberdade religiosa é um direito intrinsicamente vinculado à dignidade da pessoa humana, estando tutelado não só pela Constituição da República Federativa do Brasil, como também pelos mais diversos diplomas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional.sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, e cujo exercício não pode sofrer restrições por meio de leis ou decretos, mas tão somente pelos mecanismos de enfrentamento de crise previstos no sistema constitucional, como o estado de defesa e o estado de sítio.

Além disso é lembrado no documento que Vale ressaltar que as paróquias vinculadas à Arquidiocese de Goiânia têm cumprindo à risca as determinações dos órgãos competentes, visando reduzir qualquer possibilidade de contaminação pela Covid-19. “Pode-se constatar que não houve qualquer tipo de notificação, advertência ou qualquer outro tipo de comunicação a respeito de condutas contrárias às determinações sanitárias impostas”, afirma, acrescentando que as demais paroquias que não conseguirem cumprir tais determinações, estão sendo orientadas a não retomarem suas atividades junto ao povo.