TRE-GO confirma cassação e inelegibilidade do prefeito de Avelinópolis

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), acolhendo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/GO), confirmou, à unanimidade, a cassação dos diplomas de Fábio Alves Neto (PR) e de Eliety Rodrigues Pereira (DEM), eleitos para os cargos de prefeito e vice, respectivamente, do município de Avelinópolis (GO), nas eleições de 2016. O acórdão, proferido no último dia 27 de abril, manteve a condenação de ambos por abuso de poder econômico. Além da cassação do diploma, o prefeito Fábio Alves Neto foi condenado à inelegibilidade pelo período de oito anos.

A dupla havia recorrido da sentença proferida pelo juízo da 57ª Zona Eleitoral em Itauçu/GO, que julgou procedente o pedido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral promovida pelo Ministério Público Eleitoral contra os candidatos eleitos em 2016. De acordo com as provas dos autos, o então pré-candidato Fábio Alves promoveu quatro festas abertas ao público, com o oferecimento gratuito de farta comida, bebidas, além de sorteio de brindes caros (motocicletas, eletrodomésticos etc.) e apresentação de artistas. Além disso, distribuiu massivamente aos eleitores daquele município cestas básicas e sorvetes como parte de sua estratégia eleitoral ilícita e abusiva. Os fatos ocorreram entre setembro de 2015 a março de 2016.

De acordo com parecer do procurador regional Eleitoral, Célio Vieira da Silva, “as festas ocorridas no final do ano de 2015, ano anterior ao da eleição, com entrada franca e aberta ao público, de cunho nitidamente político/eleitoral, com a distribuição gratuita de comida, bebida, shows e sorteio de brindes de alto valor (moto e eletrodomésticos), bem como a distribuição massiva de destas básicas no ano de 2016, em período próximo ao pleito, pessoalmente, pelo pré-candidato Fábio Alves Neto, aos eleitores de Avelinópolis/GO, como já fizera Franco Alves Neto em Anicuns, tornou-se uma verdadeira estratégia ilícita eleitoral do clã político Buzina, o que forma um quadro de condutas abusivas de enorme gravidade que afetam a legitimidade e normalidade das eleições, de forma a caracterizar evidente abuso de poder econômico”.

Para o juiz relator Vicente Lopes da Rocha Júnior, a distribuição de benesses aos eleitores com a nítida finalidade eleitoreira e com a participação de pré-candidatos — como ocorria nas festas promovidas por Fábio Alves Neto — possui gravidade suficiente para afetar a lisura e a normalidade do pleito eleitoral e gerar um potencial desequilíbrio ilícito.

Também em 2016, o irmão de Fábio, Franco Alves Neto, foi condenado por fato semelhante (dar aos eleitores cestas básicas, sorvetes, festas com farta comida, bebida, shows artísticos e brindes caros) quando concorreu ao mandato de prefeito de Anicuns (GO). Os irmãos são filhos de Francisco Alves Neto, o “Chico Buzina”, cuja família é formada por políticos já conhecidos na região de Avelinópolis e Anicuns. De acordo com as provas produzidas, o clã político luta para perpetuar-se no poder político naquela região. Fonte: MPF/GO