O dia 2 de abril é o prazo final para a inscrição de precatórios no orçamento da União para o exercício financeiro de 2026. Para assegurar o cumprimento desse prazo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem Goiás sob sua jurisdição, está adotando uma série de medidas para priorizar a expedição das requisições nos próximos dias.
Até 2 de abril, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) atuará em regime de plantão, com monitoramento intensivo da infraestrutura e dos sistemas eletrônicos, a fim de garantir seu pleno funcionamento para os usuários — sejam eles servidores em regime presencial, remoto ou de teletrabalho. Ajustes emergenciais nos sistemas e-PrecWeb, Sirea e processual eletrônico também poderão ser realizados, desde que não comprometam a estabilidade do sistema.
Bloqueio dos sistemas em 2 de abril
A partir das 20 horas (horário de Brasília) do dia 2 de abril, os sistemas Oracle, Sirea e e-PrecWeb serão bloqueados para a certificação e migração das requisições de precatórios. A medida é necessária para que seja realizada a varredura dos bancos de dados das Seções e Subseções Judiciárias, garantindo que todas as requisições certificadas dentro do prazo sejam devidamente incluídas no orçamento de 2026.
Suspensão de manutenções e cronograma de atualizações
A Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) foi orientada a suspender qualquer manutenção na rede elétrica que possa afetar os sistemas até 2 de abril. Após essa data, os sistemas de expedição (Oracle, Sirea e e-PrecWeb) passarão por manutenção programada: a partir de 1º de abril para RPVs e de 3 de abril para precatórios, com retorno previsto para o dia 15 de abril, às 12 horas.
As atualizações visam implementar mudanças previstas no processo PAE/SEI 0007711-73.2025.4.01.8000, incluindo a inserção de novos campos nos ofícios requisitórios para discriminação de juros de mora e juros Selic, conforme proposto na Nota Técnica n. 12/2024/SPO.
Requisições devem ser assinadas antes do fechamento
Todas as requisições de precatórios e RPVs aptas para migração deverão ser assinadas antes do bloqueio dos sistemas, a fim de evitar a necessidade de preenchimento dos novos campos após a atualização. A Corregedoria Regional emitirá alerta aos magistrados e magistradas de primeira instância para que concluam a assinatura e migração das requisições já inseridas no sistema.
