Dos cerca de 21 mil presos em Goiás, 48% não concluiu o ensino fundamental e 84% não completou o ensino médio, segundo dados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). No universo brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 42% dos homens e mulheres que deixam as cadeias de todo o país voltam a cometer novos crimes.
Para mudar essa realidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vão oferecer cursos profissionalizantes aos egressos do sistema penal. A primeira reunião para definir o programa foi realizada na semana passada, com representantes de ambos os órgãos.
Responsável por agendar o encontro entre os partícipes da Justiça, o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, destacou que, “assim que a parceria estiver formalizada, as duas instituições poderão garantir o direito ao trabalho ao egresso e aos apenados”.
O magistrado ainda destacou que vão ser elaboradas medidas para qualificar e manter os egressos no mercado de trabalho. “Muitos trazem consigo o estigma de terem passado pelo sistema penal. O empregador, quando descobre, muitas vezes rejeita esse trabalhador. Então, é preciso criar um ambiente propício para que os egressos se recuperem, mantenham o trabalho e não retornem ao sistema penitenciário, reincidindo em criminalidade”.
Representando o MPT, o procurador de Justiça Alpiniano do Prado Lopes afirmou que a reunião é o primeiro passo de uma parceria promissora entre as instituições. “Hoje foi iniciado o diálogo, que poderá contribuir muito para o futuro dos presos. Poderá ser possível oferecer cursos profissionalizantes voltados às demandas do mercado, como panificação ou mecânica, para possibilitar ao egresso começar uma nova vida”.
Coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Adriana Raquel Oliveira, destacou que a proposta é que “cada Estado firme um termo de adesão, envolvendo também Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e o órgão gestor da política prisional, dentre outros, e a partir daí constitua um Grupo e Plano de Trabalho, sob a coordenação do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF/TJ) e MPT local”.
A representante do CNJ também destacou que os órgãos públicos devem cumprir as cotas legais de vagas que são previstas pela legislação nacional (Decreto 9.450/2018) e estadual (Decreto nº 9.567/2019). “As ações decorrentes da parceria devem contribuir para fomento e consolidação de uma Política de Trabalho no Sistema Prisional Goiano para adequação das condições de trabalho de servidores e pessoas presas, com a inserção produtiva e possibilidades de inserção sociolaboral para pessoas egressas do sistema, conforme a Resolução nº307/2019”. Fonte: TJGO
