TJGO suspende reintegração de posse de loteamento invadido por 140 famílias em Terezópolis

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nessa segunda-feira (24), a retirada de 140 famílias do loteamento Maria Pires Perillo, em Terezópolis. Destinado a abrigar pessoas de baixa renda, os imóveis permaneceram vazios até invasão, em dezembro do ano passado. As famílias seria retiradas do local nesta terça-feira (25), a partir das 7 horas, mas a reintegração de posse foi suspensa.

A ordem para evitar o cumprimento da reintegração de posse é do juiz substituto em segundo grau Adegmar José Ferreira. Ele atendeu pedido feito pela Defensoria Pública Estadual. Foi pedida a suspensão até que medidas garantidoras de direitos humanos fossem cumpridas em favor dessas famílias que ocupam a área irregularmente.

A ordem para retirada dos moradores foi pedida pela Prefeitura e concedida pela juíza Marcella Caetano Costa, da comarca de Goianápolis. Embora na decisão a magistrada não tenha mencionado uso de força policial, representantes da Polícia Militar avisaram os líderes dos invasores que isso ocorreria caso a desocupação pacífica não ocorresse.

Processo: 5254073-89.2021.8.09.0000