O Tribunal do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está trabalhando nos preparativos com vistas à participação, no período de 21 a 25 de novembro, na Semana Nacional de Conciliação (SNC), quando cerca de 40 mil ações ajuizadas, já agendadas, serão realizadas. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo, por meio do estímulo à conciliação entre as partes envolvidas em processos.
Somente a prefeitura de Goiânia levará ao evento 30 mil ações de execução fiscal. Além destas, também serão analisadas as pré-processuais, ou seja, aquelas com débitos que ainda não foram ajuizados, ou seja, que não viraram processo.
Em Goiânia, a Semana da Conciliação será realizada na Estação Goiânia, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, na área de Família, e nos sete Centros Judiciários (Cejusc) de Goiânia (veja lista abaixo), além de Aparecida de Goiânia e Caldas Novas.
Para desafogar os juizados especiais, dois dias da Semana Nacional da Conciliação – 22 e 23 – serão exclusivamente para analisar as 2 mil ações que tramitam nos juizados especiais cíveis da capital. A seleção dos processos incluídos na SNC foram feitas pelos juízes, partes e instituições envolvidas no processo.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Romério do Carmo Cordeiro (foto à esquerda), a SNC está sendo planejada deste o início do ano. Segundo ele, a iniciativa é importante para disseminar o diálogo, sendo uma possibilidade das pessoas alancarem alguma solução para seus conflitos por meio da conversa. Além disso, segundo o magistrado, a chance de que um resultado que seja favorável para ambos os lados é muito maior.
“O que a gente espera com mais essa edição da SNC é que se possa, gradativamente, alterar esse paradigma do conflito para o diálogo, sair dessa cultura da litigância para uma cultura de paz, afinal, o objetivo do Judiciário, antes de tudo, é a pacificação social, então, a gente precisa, por meio de mecanismos de mediação e conciliação, estabelecer outros caminhos possíveis para que se possa chegar nessa consolidação da paz”, salientou.
11ª Edição da SNC
Essa será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo Poder Judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça. Assim como a mediação, a conciliação é orientada pela Resolução n.125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Os princípios orientadores da Política Nacional de Conciliação do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas homologa (valida formalmente) os acordos negociados entre as partes. É um meio prático, que torna as partes em litígio protagonistas da solução das demandas levadas à Justiça. Fonte: TJGO
Locais onde poderão ser feitas conciliações durante a SNC:
Shopping Estação Goiânia
Cejusc’s
PUC – Faculdade de Direito: Pré-processual e família
Fac Lions – pré-processual, família e cível
Fasam – pré-processual, família e cível
Unianhanguera – pré-processual, família e cível
