TJGO reenvia à Alego projeto sobre reestruturação de cartórios

O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu reenviar à Assembleia Legislativa o projeto que reestrutura os serviços de cartório no Estado. O substitutivo contém basicamente a redação original, encaminhada pelo presidente do Judiciário goiana, desembargador Gilberto Marques Filho, há quase um ano. A proposta prevê a criação de 40 novos serviços e o desmembramento de outros 43, mas foi emendada para assegurar que eventuais mudanças na estrutura atual só serão feitas quando houver vacância. Ou seja: em caso de aposentadoria ou morte dos titulares.

Entendendo que mudança desconfigurou a ideia original, Gilberto retirou a matéria em agosto. Os detalhes do reenvio foram acertados nesta terça-feira (30) em reunião do desembargador com o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), no TJGO .

Para que possa retornar à Comissão Mista da Alego, o novo projeto deve ter poucas alterações em comparação com o encaminhado em novembro de 2017 e que estava apto a votação em Plenário.