O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, assinou, nesta quarta-feira (37) o Decreto Judiciário nº 2.596/2021 que reajusta os valores pagos mensalmente a título de auxílio-saúde aos juízes, desembargadores, servidores e inativos. O aumento varia de 42% a 177%.
O valor que era de R$ 1.280 e passa a ser escalonado pela faixa etária do magistrado, variando de R$ 1.824 a R$ 3.546. Para os servidores, o aumento é menor, variando de R$ 792 a R$ 1.152, conforme a idade. Os magistrados inativos receberão 7% dos subsídios e antes contavam com R$ 1.280.
Segundo apontado no decreto, a regulamentação do auxílio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em setembro de 2019. Foram estabelecidas três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com cooparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos órgãos; ou reembolso, no limite de 10% do subsídio do magistrado a depender da disponibilidade do orçamento de cada corte.
