A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, acolhendo parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO), negou provimento a recurso (agravo de instrumento) interposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (Setrimpe-GO). Com isso, ficou mantida decisão que negou a suspensão das atividades de uma plataforma de carona solidária.
O parecer acolhido pelo TJGO foi proferido pela procuradora de Justiça Eliane Ferreira Fávaro, que se manifestou pelo desprovimento do recurso, no qual o sindicato pleiteava a suspensão das atividades desenvolvidas pela empresa Comuto Serviços de Tecnologia Ltda. (BlaBlaCar). A BlaBlaCar é uma plataforma de carona solidária, na qual os usuários promovem o compartilhamento dos deslocamentos e o rateio das despesas de uma viagem privada.
A sessão de julgamento contou com a participação do procurador de Justiça Fernando Krebs, que fez sustentação oral e defendeu o acolhimento do parecer ministerial, pela manutenção da atividade. O procurador destacou em sua manifestação o fato de o aplicativo se encontrar em funcionamento desde 2015, bem como o prejuízo que sua suspensão poderia trazer para os usuários da plataforma, em especial aqueles que oferecem e fazem uso de caronas intermunicipais dentro do Estado de Goiás.
No seu parecer, a procuradora Eliane Fávaro ponderou que, pela análise dos autos e documentos, “a empresa agravada não explora o serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, apenas facilita, por meio da plataforma BlaBlaCar, o contato entre pessoas interessadas em viagens terrestres para um mesmo destino”, o que não interfere nas atividades e serviços pelas empresas representadas pelo sindicato. Fonte: MP-GO
