O desembargador Ivo Fávaro, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu habeas corpus a Danilo César Aprobato. Ele estava preso temporariamente desde o último dia 09 de agosto, acusado de integrar organização criminosa que extorquia pessoas detidas, em Goiânia.. Ele e mais dez pessoas foram detidas durante a Operação Arapuca, deflagrada pelo Ministério Público.
A organização se valia de indivíduo que se passava por policial civil, no caso Danilo Aprobato, que é acusado de andar armado, em viatura, e de policiais que captavam pessoas envolvidas em atos ilícitos e realizavam a prisão em flagrante. Ao invés de cumprir a lei, cobravam valores para que não fossem presas.
A defesa do acusado, feita pelo advogado Rogério Leal, sustentou que Danilo se encontra na mesma situação fática de duas outras acusadas de participação no crime, que já foram beneficiadas com habeas corpus. Segundo o causídico, ele já prestou esclarecimentos sobre os fatos, não havendo motivos para permanecer preso, notadamente porque sua soltura não oferece riscos.
Conforme ponderado pelo magistrado, Danilo, a prisão do acusado por ordem do juízo da 5ª Vara Criminal e posterior prorrogação da detenção por mais cinco dias, foi justificada com a alegação de que o acusado de se passava por agente policial é um dos principais responsáveis para levantar pessoas envolvidas em atividades supostamente ilícitas com o objetivo de extorqui-las, visando a obtenção de vantagem indevida. “Ocorre, entretanto, que as decisões não demonstram a imprescindibilidade da prisão para a investigação, nos estritos moldes da Lei 7.960”, frisou Ivo Fávaro.
Além disso, o magistrado ponderou que “não vejo motivo para restringir a liberdade do cidadão que já foi interrogado e outras providências foram tomadas pelo Juízo, como interceptações telefônicas e busca e apreensão, para melhor elucidação do caso. Observo igualmente que a investigação já vem de antanho e é profunda na colheita de elementos indiciários da suposta atividade criminosa”.
O caso
Realizada pelo MP-GO em parceria com a Polícia Civil, a Operação Arapuca apura a atuação de uma organização criminosa, formada por policiais civis e advogados, que cobrava vantagens indevidas para não prenderem em flagrante suspeitos de crimes ou não continuarem com as investigações contra eles. Dentre as 10 pessoas detidas inicialmente temporariamente, 6 são policiais civis e 2 são advogados. Um outro policial que também foi alvo de mandado de prisão está foragido. Os valores exigidos pelos membros do grupo variaram de R$ 1 mil a R$ 30 mil.
O promotor afirmou que, até o momento, acredita-se que o esquema funcionava há cerca de dois anos, e teve ao menos 12 episódios de corrupção, extorsão (obrigar alguém a comporta-se de certa maneira sob ameaça ou violência) e concussão (obtenção de vantagens indevidas por funcionários públicos que abusem da influência do seu posto). Os crimes investigados teriam acontecido em três distritos policiais de Goiânia, um dos quais é o 4º Distrito Policial, localizado no Setor Bueno.
