O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou nesta terça-feira (08) o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). A novidade permitirá que pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, em livramento condicional ou penas alternativas possam se apresentar à Justiça sem a necessidade de deslocamento até uma unidade de execução penal, após prévio cadastramento na plataforma.
A expectativa do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, é que o Saref aliviará a carga do Poder Judiciário, que, no início de cada mês, precisa atender a todos que devem se apresentar à Justiça. “Com o novo sistema, isso não será mais necessário”, destaca.
Para efetuar a apresentação à Justiça, o sentenciado em regime aberto, em livramento condicional ou em cumprimento de penas alternativas deverá acessar o sistema via celular, ativar o GPS para confirmar sua localização e, com o CPF, realizar o registro biométrico facial. Uma vez reconhecido o rosto, a presença é registrada automaticamente.
“O sistema utiliza Inteligência Artificial (IA) e automação. Assim, o sentenciado pode se apresentar de qualquer lugar, inclusive em áreas rurais”, explica o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino.
A proposta de criar um sistema para o registro de apresentação dos apenados em regime semiaberto, em livramento condicional e em cumprimento de penas alternativas foi originalmente sugerida pelo desembargador Wilson da Silva Dias, quando ainda atuava como juiz da Vara de Execuções Penais de Goiânia (VEP). “No entanto, preciso parabenizar os responsáveis, pois o Saref supera em muito aquilo que eu idealizava para evitar a aglomeração mensal nas VEPs”, ressalta o desembargador.
