A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) analisará na quarta-feira (13) o pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), junto com a Associação dos Magistrados Brasileiros, pedido de alteração no regimento interno do TJ, permitindo a participação dos juízes de primeiro grau nas eleições da mesa diretora daquele órgão do Poder Judiciário.
Durante a referida sessão, o presidente da Asmego, juiz Gilmar Luiz Coelho, fará sustentação oral. Magistrados de Goiânia e de comarcas do interior, segundo a viabilidade de cada um, estão convidados a acompanhar a associação nesse ato, que será decisivo para a democratização do Judiciário estadual.
Histórico
A proposta da Asmego e da AMB foi protocolizada no TJGO no dia 31 março de 2014. Em outubro daquele ano, o relator da matéria na Comissão de Regimento, desembargador Carlos Alberto França, se manifestou favorável ao pleito da magistratura.
À época, quando o pedido foi inserido na pauta da comissão, os desembargadores Amaral Wilson de Oliveira e Luiz Eduardo pediram vistas do processo.
Em março último, a solicitação foi colocada em pauta novamente na Comissão de Regimento. Votaram a favor da matéria os desembargadores Carlos Alberto França, Orloff Neves e Amélia Neto. Já com posicionamento contrário, os desembargadores Luiz Eduardo, Amaral Wilson e Leandro Crispim.
Diante do empate, o desembargador Carlos Alberto França, sensível à postulação da Asmego e AMB, sugeriu que o pedido fosse encaminhado à Presidência do Tribunal, para que fosse analisado no mérito pela Corte Especial ou Pleno do TJGO.
