Em reunião conduzida pelo juiz Eduardo Tavares, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás encerrou, nesta sexta-feira (29), os trabalhos na área do Morro da Serrinha, com o acordo para a desocupação pacífica da área, pela maioria dos ocupantes, a partir da segunda-feira (2). Como são muitos os pertences a serem retirados do local, o prazo final para que as mudanças sejam feitas prosseguirá até sexta-feira (6).
Dos dois grupos religiosos que atuam no local, apenas um não aceitou o acordo e, diante disso, a Polícia Militar elaborará um plano para que eles deixem a ocupação, atendendo a todos os parâmetros de respeito aos direitos humanos e integridade física das pessoas. “É um desfecho muito positivo. Atendemos a 90% dos ocupantes forma bem adequada”, afirmou o juiz Eduardo Tavares, responsável pela condução dos trabalhos de desocupação do Morro da Serrinha na Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO. Agora, a juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, poderá dar seguimento à reintegração da posse e para que o Estado possa dar a destinação adequada à área.
Para o presidente da CSF, desembargador Anderson Máximo de Holanda, esse foi o primeiro trabalho exitoso da comissão, que é composta por 14 juízes, “todos comprometidos a dar cumprimento a essa nova forma de jurisdição recomendada pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 828”. O desembargador agradeceu a todos que se empenharam para que esse resultado fosse conquistado.
“Por meio do amadurecimento, do diálogo, da negociação, foi possível uma saída pacífica, justamente o escopo da DPF 828, que é a humanização das decisões. Chegou-se a um termo final, momento em que ocorrerá a devolução da área para que seja realizada a recomposição ambiental e devolvida a toda a coletividade”, afirmou.
Desocupação
Boa parte dos ocupantes da área já deixaram o local e agora estão alojados em imóveis oferecidos pela Ademi, distribuídos em cinco lotes e regularizados. Aqueles que não aceitaram essa proposta foram cadastrados no Cadastro Único, para que tenham acesso aos benefícios ofertados pelo governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e programas voltados para emprego, saúde e documentação pessoal.
Na reunião realizada com a presença de representantes do Estado, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, órgãos do governo estadual, Polícia Militar, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) e dos religiosos que ocupam a área, foi deliberado que a Ademi se comprometeria a comprar a área na saída para Inhumas – já indicada e aceita pela Tenda Primeiro é Deus -, com concessão do direito real de uso ou comodato por no mínimo três anos, com o compromisso de doação definitiva, caso consiga aprovar as ODC’s e TDC’s relativas à doação.
Além disso, a associação se comprometeu a realizar na área, de imediato, a instalação de cerca, bomba d’água, energização, banheiros químicos e ainda uma campanha de arrecadação de material de construção para melhoramento do local. Também ficou acordado que a Ademi providenciará o necessário à realização da mudança da Tenda Primeiro é Deus para o novo local, sem qualquer ônus da mudança para a Tenda. Caso seja necessário, o Estado de Goiás conseguirá um local para guardar os bens da Tenda Primeiro é Deus, bem como providenciar o transporte desses materiais.
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