A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elaborou, a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, um manual de utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU’s). O material é destinado aos integrantes da advocacia, e foi confeccionado com o auxílio da Diretoria de Planejamento e Inovação do TJGO.
O manual visa facilitar, para profissionais da advocacia, a correta indicação das classes processuais disponíveis nas TPU’s, no Sistema Projudi/PJD.
Conforme o TJGO, a TPU visa ainda padronização dos registros dos movimentos, dos assuntos e das fases dos processos, estabelecendo procedimentos uniformes para todo o Judiciário. Essa padronização, segundo o tribunal, contribui para a redução de erros e inconsistências, além de possibilitar uma melhor análise e comparação de dados estatísticos e administrativos. Isso é considerado fundamental para o aperfeiçoamento contínuo do sistema judicial brasileiro.
Existem três tabelas principais. A primeira, a que trata de assuntos processuais, é utilizada para padronizar, nacionalmente, o cadastramento de matérias ou temas discutidos nos processos. Já Tabela de Classes Processuais é usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido. A Tabela de Movimentação Processual, por sua vez, é destinada ao registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.
Clique aqui para acessar o material.
