Em julgamento realizado no último dia 18 de fevereiro, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade de votos, manteve a sentença de primeiro grau proferida pelo juiz Wander Soares Fonseca em ação penal que absolveu o empresário José Santana Leite. Ele era acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relator do processo no TJGO foi o desembargador Edison Miguel da Silva Jr.
Em dezembro de 2016, José Santana e outros três corréus foram denunciados pelo Ministério Público por supostamente subtraírem em proveito próprio dos cofres públicos do município de Iporá a importância de R$ 1.071.163,51. Para isso, teriam contratado de forma fraudulenta a empresa de coleta de lixo pertencente a José Santana. As investigações do MP-GO foram desdobramentos da Operação Assepsia, deflagrada no dia 19 de dezembro de 2016 para apurar a prática de crimes relacionados a fraudes na execução de serviços de limpeza em Iporá.
A decisão do colegiado, além de manter a sentença de primeiro grau, absolveu, ainda, os acusados Cleidney José Silva (secretário de Obras) e Donizete Vieira de Souza (secretário de Controle Interno) das acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi mantida a condenação dos dois quanto ao crime de estelionato.
Sem provas
Atuaram no caso os advogados Antônio Corrêa e Rodrigo Lustosa. A defesa explica que a materialidade do ilícito não restou evidenciada pelo Procedimento de Investigação Criminal. Ele foi instruído com cópia de contratos administrativos, notas fiscais, blocos de notas, notas de empenho, entre outros.
Processo:0426773-98.2016.8.09.0076
