O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou termo de cooperação com o município de Sanclerlândia e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) para garantir que os reeducandos do sistema de execução penal tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição (diminuição) de pena. O documento foi assinado no final do ano passado, mas está sendo implementado agora.
“A colaboração permitirá que 20 a 40 presos dos regimes aberto e semiaberto desempenhem atividades de limpeza, construção, reforma de obra, pintura, jardinagem e demais demandas do município”, explica a promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, idealizadora da iniciativa.
Os detentos serão remunerados pelo município com um salário mínimo. O trabalho deverá ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com intervalo de uma hora para almoço, ou em outra modalidade, se for de interesse das partes.
Para colocar a proposta em prática, a unidade prisional regional de Sanclerlândia vai cadastrar e fazer a triagem dos presos, bem como designar um gestor e seu suplente para fiscalizar o cumprimento do termo de cooperação. A DGAP também deverá treinar os presos para o serviço e esclarecer os seus direitos e deveres.
Trabalho será supervisionado e frequência exigida
O documento exige que o município designe servidores em cada órgão que receber os reeducandos para fins de supervisão e controle a frequência mensal de cada trabalhador. O fornecimento de equipamentos de proteção individual e o treinamento especializado também caberão ao município.
A promotora de Justiça ressalta que as tratativas para a assinatura da parceria começaram no final de 2020 e, em junho de 2021, foi firmado protocolo de intenções entre a promotoria, a unidade prisional e o município, que resultou, posteriormente, na celebração do termo de cooperação.
Assinaram o documento a promotora de Justiça Ariane Gonçalves, o prefeito Itamar Leão do Amaral e o então diretor-geral de Administração Penitenciária (setembro de 2021), tenente-coronel Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues.
){kind=link}