Um associado do Clube de Engenharia de Goiás (CENG), localizado no Setor Sul, em Goiânia, reclama das dificuldades encontradas para ter acesso à documentação pessoal arquivada e ao histórico de pagamentos que comprovariam seu tempo de contribuição à unidade recreativa dos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Após mais de dois meses sem resposta, solicitou nesta última terça-feira (22) a seu advogado, Cícero Goulart, sócio da Goulart Advocacia, que o acompanhasse até a sede do Clube e juntos receberam a informação de que qualquer documentação somente seria entregue se houver reunião prévia com o Presidente da Instituição.
Segundo ele, desde dezembro do ano passado o engenheiro aposentado tenta, sem sucesso, obter cópias dos documentos. Eles são um direito a qualquer associado e necessários para que se possa entrar com pedido administrativo ou judicial para remissão da contribuição financeira mensal.
Segundo Goulart, fazem jus à remissão todos os profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea) associados ao CENG que contribuíram por 360 meses contínuos (30 anos).
Explica ainda que a Entidade Associativa alterou o Estatuto do Clube em 1995, acrescendo novo critério para a implementar a remissão contributiva (perdão de pagamentos), relativo à completude de 70 anos de idade, mas que a Justiça de Goiás tem derrubado a exigência: “existem várias decisões definitivas da Justiça que afastam essa iniquidade do critério de idade para quem começou a contribuir antes desse ano e garantem que não paguem mais para se utilizar o Clube. Já custearam o Clube por mais de 30 anos”.
Em virtude disso, Goulart afirma que deve entrar, na Justiça, com Ação de Exibição de Documentos com base na Lei de Acesso à Informação.
Ele também assegura que deve denunciar o caso à Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, pois entende que o seu exercício profissional, em favor do cliente, tem sido dificultado pelo CENG: “muitos associados têm tido dificuldades para obter o benefício”, diz.
Ouvido pelo Rota Jurídica, o presidente do clube, Dolzonan da Cunha Mattos, diz que a conduta frente às solicitações das remissões é de sentar pessoalmente com cada sócio, em reunião presencial, o que já aconteceu com inúmeros associados. Com o associado mencionado nesta reportagem, ele diz que ainda não o fez pois este mora em Goianésia e vem pouco à Goiânia.
“Sempre fui favorável a conceder a remissão a cada um dos associados que tenham contribuído com as suas obrigações pecuniárias por, no mínimo, 30 anos de forma ininterrupta”, frisa.
O advogado Cícero Goulart diz que o procedimento do Clube se constitui em abuso do direito, sobrecarrega o Judiciário e onera seus associados, ao os obrigar a propositura de Ação de Exibição de Documentos, atenta contra o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, viola Cláusula Pétrea da Constituição Federal ao exigir uma reunião, dentre inúmeras outras ofensas a princípios jurídicos e postulados do direito positivo.
