Em reunião na tarde de ontem (8/10), o Ministério Público de Goiás e a Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) formalizaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo a ampliação do número de vagas de cadastro de reserva em dois concursos da Polícia Militar que ainda estão em andamento. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, e pelo secretário Giuseppe Vecci.
Nos certames abrangidos pelo TAC, são oferecidas, ao todo, 1.180 vagas em contratação direta para 4 cargos, das quais 1.050 para soldados PM. Os editais, contudo, definiam a formação de um cadastro de reserva de 10% apenas da quantidade de vagas disponíveis. Com a alteração assegurada no termo de ajustamento de conduta, esse índice passará para 50%.
Conforme salientado pela promotora Leila Maria no documento, o porcentual anterior do cadastro de reserva não atende à demanda por pessoal da Polícia Militar do Estado. De acordo com estudo feito pela própria corporação e que foi encaminhado ao MP, a PM precisaria de um efetivo de 24.016 policiais, enquanto o contingente atual é de 12.788. Além de soldado, os cargos oferecidos no concurso são de soldado músico (50 vagas diretas), cadetes (60 vagas) e oficiais da saúde (20 vagas).
A promotora também destaca que a ampliação das vagas de cadastro de reserva pode evitar a necessidade de realização de um novo concurso em um curto espaço de tempo, o que atende ao princípio da economicidade que também deve reger os atos públicos.
De acordo com o TAC, a retificação dos editais dos concursos deverá ser feita no prazo de 10 dias. A multa em caso de descumprimento das cláusulas foi fixada em um salário mínimo por dia. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
