Os dois pilotos envolvidos no acidente do Boeing da Gol que matou 154 pessoas em 2006 tiveram a pena de prisão reduzida nesta sexta-feira (6/12) por decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino haviam sido condenados a três anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A pena passou agora para dois anos e quatro meses, em regime aberto.
A ministra, relatora do caso na 5ª Turma, atendeu parcialmente a um recurso da defesa dos pilotos. Ambos conduziam o jato Legacy que se chocou contra o avião da Gol em Mato Grosso. Eles haviam recebido a maior pena pelo crime de atentado contra a segurança do transporte na Vara Federal de Sinop: 4 anos e 4 meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços comunitários.
Na época, a Procuradoria Geral da 1ª Região defendeu que a pena fosse maior, com base no artigo 121 do Código Penal. Segundo o dispositivo, a pena é aumentada a um terço se o crime resulta na inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Para a procuradoria, o choque entre as aeronaves ocorreu porque Lepore e Paladino deixaram o sistema anticolisão da aeronave desligado por quase uma hora.
Quando o processo chegou ao STJ, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 declarou em nota que temia a prescrição das penas, em fevereiro de 2016.
Os dois pilotos vivem hoje nos Estados Unidos. O advogado dos réus, Theo Dias, disse que ainda não decidiu os próximos passos a tomar. A íntegra da decisão deve ser publicada na próxima semana. AREsp 391.303. Fonte: Conjur
