O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do extinto Banco Comercial Bancesa S/A contra o Estado de Goiás que poderia representar uma dívida de R$ 1,8 bilhão. Credora de uma dívida referente a empréstimo contraído pelo governo estadual em 1989, a instituição financeira falida em 2004 questionava o porcentual, contratado à época em 10%, mas fixado posteriormente em 0,5% pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Com a decisão do ministro Mauro Campbell Marques tendo transitado em julgado, já que a mesma não foi contestada pela massa falida do Bancesa, a dívida está orçada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo TJ-GO em R$ 123 milhões. Deste montante, cerca de R$ 70 milhões já foram pagos.
Realizada pelo ex-governador Henrique Santillo, o empréstimo de três milhões de cruzados novos (cerca de R$ 13,8 milhões) foi contraído para quitar a folha de pagamentos à época.
Sucessor e então adversário político de Santillo, Iris Rezende assumiu o governo em 1991 e se recusou a pagar a dívida, contraída com juros na ordem de 10%, elevando o valor do débito.
Um dos procuradores do Estado que atuaram no caso, Claudiney Rocha Rezende afirma que a decisão resolve juridicamente o caso. No entanto, ainda falta o pagamento das parcelas restantes do precatório, que deve ser quitado em cinco anos.
