A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, na terça-feira (16), queixa-crime apresentada pelo ex-secretário de governo do Distrito Federal Valter Casemiro Silveira contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
O chefe do Executivo goiano era acusado, em processo proposto em agosto de 2021, de calúnia, difamação e injúria por ter criticado o transporte coletivo no Entorno de Brasília. Segundo apontado no processo, Caiado, em entrevista a uma rede televisão, afirmou que Valter Casimiro estaria envolvido “em todas as negociatas” de “uma estrutura mafiosa”.
Ao analisar o caso, porém, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que não foi atribuído pelo governador fato certo e determinado que houvesse ocorrido em determinadas condições de tempo e lugar.
“A imputação de eventual prática de injúria deve ser analisada de forma contextualizada. Embora o governador tenha feito menção ao nome do secretário, agiu com animus criticandi em relação a determinados setores administrativos governamentais, restando ausente o dolo específico do tipo.” Com informações do Portal Migalhas.
