Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de adultos que pertencem às Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões de sangue durante procedimentos médicos realizados na rede pública de saúde.
A decisão, baseada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, assegura que pacientes adultos possam optar por tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, o STF deixou claro que a regra não se aplica a menores de 18 anos. Para os adultos, o tratamento alternativo deve ser oferecido na mesma localidade de residência do paciente, ou em outra localidade, com todos os custos pagos pelo Estado.
A Associação Testemunhas de Jeová Brasil comemorou a decisão, afirmando, em nota, que ela traz segurança jurídica tanto para pacientes quanto para médicos que realizam os procedimentos. A entidade destacou que o Brasil agora se alinha a outros países que também reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.
A decisão do STF reforça a importância do respeito às escolhas individuais no âmbito da saúde, especialmente quando essas escolhas são fundamentadas em crenças religiosas, reafirmando a proteção aos direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros.