A Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça deu início nesta quinta-feira, dia 14, ao teste prático do monitoramento eletrônico de presos em Goiás por meio de tornozeleiras eletrônicas. Dois presos do regime semiaberto estão sendo monitorados e ficarão com o equipamento por cinco dias, até a próxima segunda-feira, dia 18, para que o Estado faça a observação se aprova ou não a aquisição dos aparelhos testados. Nesta sexta-feira, dia 15, pela manhã, o secretário Edemundo Dias de Oliveira Filho fez a apresentação para a imprensa, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, de como está sendo encaminhado o teste.
De acordo com Dias, se houver a aprovação da suficiência técnica das tornozeleiras o Estado concluirá o processo de licitação em andamento cuja fase de registro de preço já definiu pela empresa vencedora. Nesse caso, após a assinatura de contrato, a licitada terá até 60 dias para a implantação dos equipamentos e logística necessária para o início dos trabalhos. “A nossa expectativa é, inicialmente, instalar dois mil aparelhos e, na medida, que for necessário, outros dois mil e assim por diante até atender toda a demanda do sistema prisional goiano”, explicou ele. A expectativa é de que até dezembro a instituição já tenha condições de utilização dos equipamentos em presos dos regimes semiaberto e aberto que terão direito à saída temporária de natal e ano novo.
A fiscalização eletrônica será destinada aos presos com menor potencial de periculosidade, podendo ser utilizada em condenados a prisão domiciliar e pela Lei Maria da Penha, entre outros. Nesse último caso, um dos modelos de equipamentos que estão sendo adquiridos permitirá que a mulher agredida fique com um dispositivo que acionará um bip sempre que o agressor dela, monitorado por tornozeleira eletrônica, se aproximar de uma distância preestabelecida pelo Judiciário. “Não vamos colocar essa tornozeleira em presos de crimes como homicídio, estupro, latrocínio, tráfico de drogas, e outros de alta periculosidade. O Estado junto com o Judiciário fará essa classificação necessária”, explicou o secretário.
Preço
O processo licitatório para a locação da prestação de serviço do monitoramento eletrônico em Goiás, em fase final, alcançou pelo registro de preço o custo de R$ 240/mês por tornozeleira. A empresa ganhadora será responsável pela implantação e manutenção do serviço, além da fiscalização compartilhada com a Sapejus e a Secretaria da Segurança Pública. Edemundo Dias esclareceu que o total que o Estado vai pagar pelo serviço é menor que os gastos tidos hoje com cada preso segregado.
“No Brasil, cada preso custa para a sociedade em torno de R$2,5 mil; em Goiás, esse valor gira em torno de R$ 1,5 mil; e o preso federal chega até R$ 5 mil. Esses valores são bem maiores que os R$240 reais que vamos investir na fiscalização do preso fora dos presídios”, concluiu. Para o superintendente de Segurança Penitenciária e Justiça da SAPeJUS, João Carvalho Coutinho Júnior, a tornozeleira , além da vantagem financeira é também uma oportunidade de reintegração social do preso. “Com a tornozeleira, o preso monitorado poderá ter uma vida social mais ampla na sociedade, podendo inclusive estudar, fazer faculdade, trabalhar, ir à igreja, e isso, nós entendemos que favorecerá a reinserção social dele e também ao processo de adaptação dele com dignidade aos padrões sociais”, explicou ele.
O monitoramento eletrônico também será posto à disposição do Judiciário para que no ato da sentença o juiz possa decidir pela utilização da tornozeleira ao invés da condenação pela prisão, nos casos que julgar prudente ou adequado.
Central
A partir da implantação das tornozeleiras, os presos monitorados serão observados por uma Central de Observação com logística técnica que acusa por onde eles passam. Caso haja alguma tentativa do preso de violar o equipamento ou sair da zona geográfica estabelecida para ele circular, a área de Segurança Penitenciária é acionada imediatamente para que providências sejam tomadas. “A ação imediata de prisão do monitorado por violação das regras do monitoramento e/ou por violação do equipamento, é que vai reafirmar a eficiência técnica desse serviço. E nós vamos fazer isso com o apoio da Polícia Militar do Estado de Goiás”, informou João Carvalho Coutinho Júnior.
A tornozeleira é feita em material altamente resistente a água e fogo, podendo ser retirada apenas pela empresa detentora do serviço. O preso assina um termo de responsabilidade sobre o produto e sobre as regras do monitoramento. Caso ele infrinja alguma regra, automaticamente ele perde o benefício da liberdade monitorada e pode até regredir para o regime mais gravoso. No caso do semiaberto, ele pode retornar para o regime fechado.
