SindJustiça já se preocupa com relotação de servidores em caso de desinstalação de comarcas

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça) protocolizou, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ofício nº 83/2017 solicitando informações acerca de anteprojeto de resolução que estaria em trâmite naquele Tribunal visando a desinstalação de unidades judiciárias em Goiás.

O ofício cita como alvo de possíveis mudanças as comarcas de Aurilândia, Cumari, Ivolândia, Panamá, Urutaí e Varjão, que seriam desativadas, segundo informações obtidas de maneira extraoficial pelo sindicato. Nas mesmas condições, também seriam desativados os Juizados Especiais das comarcas de Campos Belos, Itapuranga, Mozarlândia, Niquelândia, Posse, Acreúna, Anicuns, Cristalina, Goiás, Novo Gama, Piracanjuba, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

A presidente da entidade, Rosângela Ramos de Alencar, garantiu que o sindicato acionará o TJGO para que a relotação de servidores, se confirmada a desinstalação das unidades, seja feita de modo responsável e obsequioso.

“Solicitamos acesso ao processo em que tramita a confecção dessa resolução e suspensão do documento até manifestação do SindJustiça. Requeremos transparência nas informações para apresentarmos o ponto de vista dos servidores acerca do projeto”, afirma Rosângela Ramos de Alencar.

OAB e MP
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e o Ministério Público Estadual também já solicitaram ao TJGO informações sobre o anteprojeto de resolução em tramitação no Poder Judiciário para desativar unidades judiciárias de pequeno movimento no interior do Estado.

Em ofício encaminhado ao TJGO, o presidente da Ordem, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pediu a abertura de vista do processo administrativo e a autorização do ingresso da OAB no feito, para que a instituição se manifeste sobre as mudanças propostas.

o procurador-geral de Justiça solicitou informações sobre o andamento da pretendida reorganização judiciária no interior do Estado.

Reunião realizada nentre MP-GO e TJGO, o procurador-geral de Justiça Benedito Torres Neto informou ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho que as mudanças em estudo afetarão diretamente o funcionamento de diversas Promotorias de Justiça que se encontram providas com promotor de Justiça titular.