Sindicato e Federação pedem apoio da OAB-GO para aprovação de PEC que cria a Polícia Penal em Goiás

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Goiás, Maxsuell Miranda das Neves, e o diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fabrício Bonfim, solicitaram à seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) apoio para a aprovação da proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que cria a de figura da Polícia Penal no Estado de Goiás.

Eles foram recebidos pelo Diretor-Tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, em nome do presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, na tarde de segunda-feira (29/06). Atualmente, o anteprojeto da PEC se encontra no Governo do Estado, para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego)

De acordo com Maxsuell Miranda das Neves, a visita teve como intuito solicitar o apoio da OAB-GO na regulamentação da Polícia Penal no Estado, o que já ocorreu em nível federal. “O apoio da OAB é muito importante, uma instituição que é a mais enraizada na história do Brasil e que sempre lutou pela democracia e pelos direitos dos cidadãos. E, com certeza irá lutar pelos direitos dos policiais penais”, disse.

Para o Diretor da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, a OAB, nos últimos tempos tem atendido a demanda do sistema prisional e que a implementação da Polícia Penal no Estado é mais uma demanda em se busca apoio da entidade. “Esperamos que,a partir de agora a aprovação da PEC ganhe força, a medida em que a OAB vai se posicionar a favor da aprovação, que é fundamental para regulamentar nossa atividade e sermos inseridos na nossa Constituição Estadual”, completou Fabrício Bonfim

Ao agradecer a visita institucional, o Diretor-Tesoureiro destacou a importância do tema. Segundo ele, “a figura do policial penal já se encontra prevista em nossa Constituição Federal, diante da promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que criou a Polícia Penal para atuação no sistema prisional, acrescentando o inciso VI no artigo 144 da Constituição da República”.

Além do mais, complementa, “a OAB sempre esteve e estará aberta ao diálogo com instituições de classe como o Sindicato e a Federação aqui muito bem representada, para o aprimoramento das instituições, e o relacionamento necessário à harmonia e o convívio dos agentes de segurança do Estado com a advocacia”.