Em simpósio realizado nesta sexta-feira, 21, o Instituto Goiano de Direito de Trabalho (IGT) tratou do Direito Emergencial do Trabalho. O evento reuniu especialistas e estudiosos da área para debater as temáticas que envolvem a necessidade de adaptação das empresas e trabalhadores decorrente da pandemia de Covid-19, como o teletrabalho e as alterações na legislação. O Direito Trabalhista foi uma das áreas mais afetadas pelo coronavírus.
As palestras foram proferidas pelos advogados Antônio Carlos Aguiar, Ricardo Calcini, Célia Maria Peres, Fabiano Zavanella e Rafael Lara Martins, pelo juiz Otávio Calvet e pelo ministro Douglas Alencar. Foram abordados temas como as novas formas de negociação coletiva, a polêmica dos benefícios contratuais na pandemia, o novo sistema normativo trabalhista, entre outros.
A ótica do momento teve de ser moldada, afirmou o advogado Antônio Carlos Aguiar. “Houve a necessidade de se dar importância ao trabalho humano e não apenas focalizar os contratos e cláusulas trabalhistas.
A negociação entre o trabalhador e empregador e a necessidade de se buscar um equilibro contratual foram práticas apontadas no evento pelos juristas para se manter a serenidade dos empregos nesse momento de pandemia, preservando os direitos dos trabalhadores previstos em leis e mantendo o contrato formal para todas as situações, protegendo a empresa e o trabalhador.
A adesão à cibercultura e a seu leque de plataformas digitais, tema bastante discutido no simpósio, ocorreu diante da necessidade emergencial de se manter os empregos e trouxe consigo novas modalidades de contrato firmados, inclusive, por aplicativo de whatsApp.
Algo inimaginável. Mas o direito emergencial toma decisões drásticas perante os momentos que exigem medidas como tal, como as novas medidas provisórias que foram inseridas, influenciando diretamente a redução de jornada de salário, banco de horas e férias coletivas”, observou o juiz Otávio Calvet.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar finalizou o simpósio afirmando que é necessário “seguir discutindo, refletindo e entendo essas novas normas provisórias e essa legislação emergencial da crise decorrente a pandemia do covid-19.”
O simpósio, que teve duração de mais de 4 horas, está completamente disponível no canal do Youtube do IGT.