A deputada Sylvie Alves (União-GO) é autora do Projeto de Lei 2777/24, que busca valorizar, proteger e promover os direitos das mulheres trabalhadoras no setor de telemarketing. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem como foco a melhoria das condições de trabalho, a garantia de direitos e a mitigação dos impactos da automação sobre esses empregos.
“O setor de telemarketing emprega milhares de pessoas, predominantemente mulheres, que atuam em condições que frequentemente expõem esses trabalhadores a altos níveis de estresse, jornadas extenuantes e riscos de saúde física e mental”, justificou a deputada. Sylvie Alves também ressaltou que essas trabalhadoras enfrentam ameaças crescentes de automação e mudanças nos modelos de negócios, o que torna urgente a implementação de políticas de proteção e valorização.
O projeto define como trabalhadoras operadoras de telemarketing aquelas que realizam atividades como atendimento a usuários, oferta de produtos e serviços, cobrança, cadastramento de clientes e outras funções realizadas via teleatendimento, seguindo roteiros pré-estabelecidos.
Direitos e garantias
O texto prevê que, além dos direitos já garantidos pela legislação trabalhista, as empresas deverão adotar medidas específicas para os trabalhadores do setor, com atenção especial às mulheres, às pessoas com deficiência e a outros grupos em situação de desvantagem. Entre as medidas, destacam-se:
- Jornada de trabalho e intervalos adequados às exigências da atividade, à saúde e à dignidade dos trabalhadores;
- Condições sanitárias e mobiliário apropriados;
- Capacitação em técnicas de enfrentamento do estresse e de descompressão emocional;
- Programas de saúde ocupacional e prevenção de riscos ambientais;
- Planos de transição para trabalhadores cujas funções sejam ameaçadas pela automação; e
- Combate ao assédio sexual, moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Política Nacional para o setor
O projeto também institui a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. A iniciativa será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que terá como função monitorar o mercado e divulgar dados sobre condições de trabalho, remuneração, gênero e outros fatores relevantes.
Além disso, a política prevê a criação de mesas de diálogo entre governo, empresas e trabalhadoras para discutir e implementar medidas preventivas, bem como promover a requalificação profissional e a empregabilidade por meio de programas federais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Com informações da Agência Câmara
