Em defesa de direitos e contra projetos que tramitam no Congresso Nacional, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizam, nesta quinta-feira (29), sob coordenação do sindicato da categoria, o Sindjustiça, duas paralisações que durarão uma hora cada, às 10h e às 15h. Foram convocados os profissionais de todas as comarcas do Estado.
Ato faz parte de mobilização nacional da categoria, iniciativa da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que também contempla protestos em todas as regiões. Na ocasião, os servidores estarão vestidos de preto e posicionados na entrada dos prédios do TJGO.
A motivação do ato é contra o PLC 54/2016 e a PEC 241/2016, que podem retirar direitos da categoria, como a estabilidade no serviço público, e afetar o Judiciário, colocando em risco a independência orçamentária dos tribunais. As matérias tratam, respectivamente, da renegociação de dívidas dos Estados com a União e da reforma da Previdência, através do novo Regime Fiscal. Entre os prejuízos previstos nos projetos estão também o congelamento de progressões nas carreiras, bem como aumento da alíquota de recolhimento para fins previdenciários.
A moobilização é uma continuidade ao ato realizado na quarta-feira passada, dia 22, quando trabalhadores de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araçu, Aruanã, Caldas Novas, Edéia, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Itapuranga, Inhumas, Porangatu, São Miguel do Araguaia, Rialma e Trindade aderiram ao protesto.
