Os deputados goianos aprovaram, em segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que institui o bolsa-arma para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser do sexo feminino.
A proposta, que segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB), vai permitir que elas recebam R$ 2 mil para aquisição de arma de fogo de uso permitido.
A matéria foi apresentada inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). O PL foi aprovado em primeira fase no último dia 8 passado e em segunda votação nesta terça-feira (13).
As vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito de agressão. Segundo o autor do PL, “a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribuam de fato para a minimização desses crimes”.
Quem pode solicitar o benefício
-Ter mais de 21 anos de idade;
-Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (e apresentar documento que comprove);
-Não ter passagem policial pela prática de crimes;
-Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
-Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo Estado de Goiás;
-Não ter outro registro de arma de fogo.